O prefeito Edvonilson Silva Santos, o popular ‘Dudy’ (PSD) e o pregoeiro Murilo Tadeu da Silva Lima, do município baiano de Ipirá, foram multados em R$3 mil pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), na quarta-feira (20), por irregularidades em processo licitatório que tinha o objetivo da contratação de serviço de coleta de lixo domiciliar e de limpeza urbana e rural para o ano de 2022.
O processo licitatório foi suspenso cautelarmente. A decisão cabe recurso. A denúncia foi apresentada por representantes da empresa “RP Construtora e Empreendimento”, que consideraram ilegal a exigência no edital de índice de endividamento total da empresa inferior a 0,30. Além disso, os representantes apontaram a que não houve nova divulgação do edital após a retirada – por decisão judicial – da exigência editalícia questionada.
Contudo, segundo o conselheiro Mário Negromonte, a retirada da exigência irregular aconteceu no mesmo dia agendado para a abertura do certame, o que impossibilitou que outras licitantes tivessem conhecimento do fato a tempo de participar. Logo, ficou determinado agora que a administração municipal realize a publicação do edital, nos moldes e prazos originais.
O Ministério Público de Contas, através da procuradora Aline Paim Rio Branco, se manifestou pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa e advertência ao prefeito de Ipirá, Edvonilson Silva Santos, e ao pregoeiro, Murilo Tadeu da Silva Lima.
Jornal da Chapada