A ex-prefeita do município de Nova Redenção, na Chapada Diamantina, Anna Guadalupe Pinheiro (PSD), terá de devolver R$29.222,21 aos cofres municipais. A decisão é dos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), que na sessão desta terça-feira (2) acataram a denúncia apresentada pelo vereador Wherbiston dos Anjos Oliveira.
O edil conseguiu provar irregularidades na contratação e pagamentos à empresa C. F. Dos Santos Consultoria ME por locação de veículos, e na contratação da empresa Patamar Engenharia e BMFX Consultoria e Serviços – por dispensa de licitação – para serviços de limpeza urbana.
O conselheiro relator Fernando Vita, após a comprovação de irregularidades por técnicos do TCM, ao julgar o processo, aplicou multa de R$10 mil à ex-prefeita e determinou que ela faça um ressarcimento no valor de R$ 29.222,21 aos cofres municipais. Isto porque os pagamentos neste valor foram considerados indevidos, já que os serviços não foram efetivamente prestados.
O conselheiro destacou ainda, em seu voto, a ausência de justificativa sobre a necessidade de contratação, assim como de pesquisa de preços para a elaboração do termo de referência. Ainda cabe recurso da decisão do TCM-BA. Jornal da Chapada com informações do TCM.
