A coordenação política da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que avalia a possibilidade de optar pela via jurídica para derrubar o orçamento secreto caso o petista vença as eleições em outubro.
A ideia ventilada é que um conjunto de partidos apresente mais uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da regra.
“É um debate que está sendo feito por um grupo de partidos, que têm prerrogativa de Ação Direta de Inconstitucionalidade. Politicamente, o cuidado é como separar a tradicional emenda parlamentar, praticada em parlamento de alguns países, do orçamento secreto”, disse o coordenador político da campanha de Lula, Wellington Dias.
Há uma avaliação de que, a despeito de já haver ações judiciais no STF sob a relatoria da ministra Rosa Weber, elas são mais focadas em exigir transparência na sua execução do que a sua constitucionalidade. E que, nesse sentido, seria necessária uma nova judicialização questionando a invasão do Congresso em prerrogativas do Poder Executivo. Além disso, uma nova ação chamaria mais atenção para a questão.
Por outro lado, há na campana receio de que a solução jurídica crie de cara um conflito do eventual novo governo com o Congresso. Por essa razão, a opção preferencial ainda é por uma solução política.
“(A via jurídica) É um caminho. Da parte da campanha, Lula quer apostar em solução negociada com nova base no Congresso Nacional. Com transparência e coerência com o Plano Nacional de Desenvolvimento. Esse deve ser o centro da negociação. Executivo ganha a eleição com uma proposta e tem a obrigação de aplicar e investir de forma coordenada para promover desenvolvimento econômico e desenvolvimento social etc. E o Congresso colabora sugerindo ações em cada Estado na linha do que são as prioridades para o país em cada município e cada região do País, de forma integrada”, afirmou Dias.
Entre as três possíveis alternativas para essa negociação com o Congresso, a que mais evoluiu hoje dentro do partido é a que induz os parlamentares a fazerem emendas em projetos estruturantes do governo de forma a criar uma sintonia entre Executivo e Legislativo. Com informações da CNN Brasil.