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#Brasil: Ministério da Justiça proíbe 33 empresas de venderem cigarros eletrônicos

As empresas têm até 48 horas da notificação para cumprir a medida, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.

Estagiário 1 por Estagiário 1
4 setembro 2022 - 17h28
no Cidades, Curiosidades, Menu Principal, Saúde, Top
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#Brasil: Ministério da Justiça proíbe 33 empresas de venderem cigarros eletrônicos

A Anvisa já havia proibido a comercialização, importação e propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar | FOTO: Diego Cervo/EyeEm/Getty Images |

O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou, em medida cautelar publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (1º), que 33 empresas em todo o país suspendam a venda de cigarros eletrônicos.

As empresas têm até 48 horas da notificação para cumprir a medida, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. Ainda em 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia proibido a comercialização, importação e propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar.

Contudo, segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), na época em que a Anvisa publicou a resolução, a oferta e a demanda de cigarros eletrônicos no mercado nacional eram menores e a atuação foi preventiva.

Mas, atualmente, o consumo pelo público jovem obteve um aumento significativo, fazendo com que não bastasse apenas a fiscalização e apreensão por parte dos Procons estaduais e municipais. Jornal da Chapada com informações de Estado de Minas.

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