O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou, em medida cautelar publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (1º), que 33 empresas em todo o país suspendam a venda de cigarros eletrônicos.
As empresas têm até 48 horas da notificação para cumprir a medida, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. Ainda em 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia proibido a comercialização, importação e propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar.
Contudo, segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), na época em que a Anvisa publicou a resolução, a oferta e a demanda de cigarros eletrônicos no mercado nacional eram menores e a atuação foi preventiva.
Mas, atualmente, o consumo pelo público jovem obteve um aumento significativo, fazendo com que não bastasse apenas a fiscalização e apreensão por parte dos Procons estaduais e municipais. Jornal da Chapada com informações de Estado de Minas.