O ex-secretário de Saúde do município de Seabra, na Chapada Diamantina, Leandro Athayde de Souza, sofreu representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) por irregularidades em contratações diretas. A denúncia foi acatada pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) na sessão desta quinta-feira (15). Ele ainda foi multado em R$ 3 mil.
Segundo o TCM, as contratações diretas foram de Antônio Costa dos Santos e Josenar Ferreira de Souza, através de diversas dispensas de licitações nos exercícios de 2017 e 2018. Ainda de acordo com o órgão, os contratos tinham por objeto a locação de um automóvel no modelo Spin, no valor total de R$ 56 mil, assim como de um ônibus para transporte de pacientes.
O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação contra o ex-secretário para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Em relação ao credor Antônio Costa dos Santos, a denúncia revela que foram realizadas sete contratações diretas, cada uma delas no valor máximo de R$ 8 mil.
Já no caso de Josenar Ferreira de Souza, foram identificadas a realização de quatro dispensas de licitação, todas dentro deste limite. Para o conselheiro Fernando Vita, a dispensa de licitação, indica a presença da irregularidade descrita na denúncia de fragmentação de despesas.
Além disso, Vita aponta que a alegação do ex-secretário sobre emergência administrativa não retira a irregularidade. O Ministério Público de Contas, por meio da procuradora Camila Vasquez, se manifestou pela procedência da denúncia. A decisão cabe recurso.
Jornal da Chapada
