O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu por conceder Direito de Resposta ao candidato Jerônimo Rodrigues (PT) após uma propaganda da coligação ‘Pra Mudar a Bahia’, encabeçada por ACM Neto (União), apontar que o ex-secretário de Educação de Rui Costa era o responsável pelos índices negativos no setor no ano de 2018, de acordo com o Ministério da Educação (MEC).
O petista, que terá um minuto para responder às acusações no horário eleitoral gratuito da coligação adversária, só assumiu a pasta no ano de 2019.
“Assiste razão à parte embargante no que diz respeito ao fato de a decisão haver incidido em omissão/contradição, por não reconhecer a inverdade proferida na propaganda contestada nos autos, em que se afirma que o candidato majoritário da Coligação embargante seria o Secretário de Educação do Estado responsável pelos resultados no MEC 2018 revelados pela publicidade, acusação que não encontra respaldo factual”, diz a decisão, assinada pela desembargadora relatora Carina Cristiane Canguçu Virgens.