O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o mandato do vereador Renato Freitas (PT) de Curitiba. O mandato havia sido cassado após invasão a um protesto contra racismo nas dependências da igreja do Rosário diante a casos de homicídio de pessoas negras com grande repercussão nacional.
Com a suspensão da cassação, Freitas poderá participar das eleições deste ano. No pedido, atendido na decisão, Barroso considerou que o processo de cassação deve ser disciplinado por norma federal, o que limita a duração do procedimento em 90 dias corridos, prazo já ultrapassado na cassação.
“A cassação do vereador em questão ultrapassa a discussão quanto aos limites éticos de sua conduta, envolvendo debate sobre o grau de proteção conferido ao exercício do direito à liberdade de expressão por parlamentar negro voltado justamente à defesa da igualdade racial e da superação da violência e da discriminação que sistematicamente afligem a população negra no Brasil”, disse Barroso.
Segundo Barroso, é impossível dissociar a cassação do mandato do pano de fundo do racismo estrutural da sociedade brasileira. “Essa disfunção, ligada ao colonialismo e à escravização em sua origem, se manifesta não apenas em situações de discriminação direta ou intencional, como também na desigualdade de oportunidades e na disparidade de tratamento da população negra”, afirmou. Jornal da Chapada com informações de CNN Brasil.
