A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública, na sexta-feira (30), pedindo suspensão das atividades da mineradora inglesa ‘Brazil Iron’ em área próxima a comunidades quilombolas de Piatã, na Chapada Diamantina, enquanto a empresa não comprovar o cumprimento das medidas determinadas em notificações de fiscalização ambiental. A ação civil pública contra a mineradora e a Agência Nacional de Mineração (AMN), órgão federal que fiscaliza a atividade, tramita na 16ª Vara Federal Cível de Salvador.
A Defensoria ainda pede o pagamento indenização por danos morais coletivos às comunidades quilombolas da região em um valor não inferior a R$ 5 milhões. Esse valor será aplicado em ações sociais na área, no qual moradores das comunidades tradicionais se queixam de poluição do ar, excesso de ruídos, contaminações do solo e mananciais, além de outros problemas prejudiciais.
O órgão pede adequações, que são mencionadas em Relatórios de Fiscalização Ambiental do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Dentre elas
estão a melhora do processo de umectação das estradas, instalação de equipamentos de medição e de monitoramento de vibrações nas comunidades, além de filtros para o processo de secagem do minério de ferro, apresentação de cronograma de acionamento de explosivos e a realização de análise dos corpos hídricos para verificar contaminação por minério de ferro e reparar os danos causados à BA-148. A DPU ainda solicita que a empresa se abstenha de invadir os terrenos das comunidades sem autorização formal.
Apuração
Em agosto de 2021, a Associação Comunitária dos Moradores das Comunidades do Carrapicho, Mutuca, Sítio dos Pereiras e Capão e a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Mocó I e Mocó II pediram à DPU que apurasse a atividade de mineração realizada pela empresa. Se reuniram cerca de 147 famílias que informaram que a empresa tem expandido suas ações na chamada “Mina do Mocó” e causado problemas à coletividade.
Além dos danos ambientais e à saúde dos moradores, eles relataram que algumas famílias foram obrigadas a deixar a área por não conseguirem mais exercer as atividades de subsistência, rompendo, assim, o elo existente com o local.
Antes de levar o caso à Justiça, o defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Vladimir Correia, enviou ofícios para o Inema, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA) e para a Agência Nacional de Mineração (ANM) requerendo que os órgãos, dentro das suas competências, prestassem informações.
Em resposta, em janeiro deste ano, a Sesab apresentou relatórios que confirmam que a empresa gera poeira e material sem ter medidas eficazes de controle e monitoramento necessários para mitigar os impactos ambientais. A Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia (Divisa), ligada à Secretaria, relatou que, em visita técnica, foram detectados fragmentos escuros brilhantes, semelhantes a minério triturado, presença de problemas respiratórios nos habitantes da região, intenso barulho das máquinas e as péssimas condições das estradas.
Já o Inema confirmou que, em 2019, concedeu duas autorizações ambientais à Brazil Iron Mineração Ltda. para realizar a lavra experimental, com produção de 300 mil toneladas por ano. De acordo com o instituto, durante a análise desses processos, não foram localizadas comunidades tradicionais nas proximidades e a informação não constava nos documentos apresentados pela empresa.
Contudo, em relação às denúncias, o Inema informou que já teria detectado as irregularidades, que foram elencadas nos Relatórios de Fiscalização Ambiental. Além disso, a empresa não teria apresentado ao órgão a certificação emitida pelo Exército para uso de explosivos. Em 2020, em razão das falhas, o instituto emitiu notificações à empresa pedindo adequações.
Já neste ano, no dia 26 de abril, o instituto aplicou a penalidade de Interdição Temporária à mineradora, por operar empreendimento em desacordo com as autorizações ambientais. Porém, a empresa conseguiu reverter a situação e tem realizado atividades na área, embora ainda seja alvo de muitas críticas por parte de moradores locais.
Jornal da Chapada