Justiça manda Incra publicar estudo que define território como quilombola

Postado em jun 5 2014 - 6:55pm por Jornal da Chapada
macacos

O defensor Átila Ribeiro Dias afirma que a paralisação do processo contribui para acirrar os conflitos entre a Marinha e a comunidade | FOTO: Reprodução |

A Justiça determinou prazo de 30 dias para a divulgação do relatório técnico que considerou a comunidade do Rio dos Macacos, perto da Base Naval de Aratu da Barragem, em Simões Filho, território quilombola. O estudo, que foi concluído no ano de 2012 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ainda não foi publicado oficialmente em edital. A decisão da juíza federal Arali Duarte, da 1ª Vara Federal de Salvador, divulgada nesta quinta-feira (5), foi motivada por uma ação civil pública ajuizada em conjunto pela Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) e pelo Ministério Público Federal. A DPU informa que a União não foi notificada até o momento.

A comunidade disputa posse de terra com a Marinha. De acordo com o DPU, que defende os moradores do quilombo, a publicação do estudo é necessário para a análise de órgãos como Fundação Palmares, Instituto do Patrimônio Histórico e Nacional (Iphan) e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Na avaliação da Defensoria, não há motivo que justifique a paralisação do processo por tempo indefinido, tendo em vista o tempo longo que ainda vai levar o processo administrativo para depois ser feita a delimitação, demarcação e a titulação das terras.

O defensor Átila Ribeiro Dias afirma que a paralisação do processo contribui para acirrar os conflitos entre a Marinha e a comunidade. A DPU explica que o relatório é indispensável e foi solicitada pelo Rio dos Macacos em novembro de 2011. Na pesquisa de campo, realizada por uma equipe multidisciplinar, ocorreram etapas como reuniões, visitas e entrevistas com moradores, reconhecimento e mapeamento dos lugares relevantes para vida passada e presente da população dentro do território.

A DPU ainda diz que o relatório já tinha sido enviado para publicação em edital por duas vezes consecutivas, o que não aconteceu. “Se o relatório tivesse sido publicado logo após a sua conclusão em 2012 e todos os outros atos tivessem sido realizados nos prazos determinados, o processo poderia já ter sido concluído. Se decidido pela titularidade das terras à comunidade, os títulos de propriedade já teriam sido emitidos”, disse Dias. Em maio, o MPF/BA intermediou nova rodada de negociação entre a comunidade quilombola Rio dos Macacos e o Governo Federal, terminou mais uma vez sem acordo.

Conflito e tentativa de negociação
Os quilombolas reivindicam a integração da comunidade, a preservação dos sítios sagrados, como os terreiros de Candomblé, além de maior número de terras para o desenvolvimento da agricultura e o uso compartilhado da barragem de água existente no local, sob administração da Marinha. Em relação ao território de 300 hectares ocupado pela comunidade, os representantes disseram estar dispostos a abrir mão de cerca de 22 hectares, localizados no entorno da Vila Militar, e da barragem. Os quiliombolas reforçaram a impossibilidade de se adequar à proposta feita pelo Governo, que reduziria a área para 86 hectares.

Após a rejeição da proposta apresentada pelo Governo, o assessor da Secretaria Geral da Presidência da República, Silas Cardoso, apresentou uma versão aperfeioçoada da proposta em março, aumentando o território de 86 para 104 hectares. Ele afirmou que não existe a possibilidade de uso compartilhado da barragem, mas garantiu a construção de um açude para atender às necessidade da população local. O MPF defende a suspensão do processo judicial que tenta remover a comunidade da área da União, para que as negociações entre as partes tenha seguimento sem a pressão sofrida pelos quilombolas. Para Deborah Duprat, subprocuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (6ª CCR), a comunidade não tem como continuar negociando com a pressão de um processo judicial e de uma medida liminar favoráveis à Marinha.

Em função do posicionamento adotado pelo MPF, o advogado Geral da União, Bruno Cardoso, se comprometeu a interpor recursos pedindo a suspensão do processo judicial e da liminar assinada no final de março, que impede a reforma das casas da comunidade. O chefe do gabinete do ministro da Defesa, Antônio Lessa, se comprometeu a levar a contraproposta da comunidade ao ministro e ao comando da Marinha, na tentativa de prosseguir com as negociações. Do Portal G1.

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