O Senado aprovou, na terça-feira (4), o projeto de lei que prorroga a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social para financiamento do piso salarial da enfermagem. Agora, o texto da PL 44/2022 segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto atualiza duas leis que autorizaram a transposição de saldos financeiros inoperantes dos fundos. As leis tinham o objetivo de disponibilizar recursos adicionais para o combate à covid-19 nos estados e municípios. Com isso, as verbas podem ser usadas, de forma temporária, dentro das áreas de saúde e assistência para finalidades diferentes das originais. A autorização, válida até o final de 2021, fica prorrogada para o final de 2023.
“Esta é a primeira alternativa apresentada pelo Senado para a implementação do piso da enfermagem, depois da suspensão promovida pelo STF, com o uso de recursos que já estão nos estados e municípios”, destaca a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão.
O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), estima que a prorrogação das transposições financeiras disponibilizaria imediatamente R$ 4 bilhões para os estados e municípios. Jornal da Chapada com informações de Agência Senado.