O deputado federal Ricardo Baros (PP), líder do governo Bolsonaro na Câmara, esteve na GloboNews nesta segunda-feira (10) onde defendeu a proposta do mandatário que aumentaria o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma forma de “enquadrar” o que considerou como “ativismo” da instituição. Em outras palavras, todas as decisões contrárias ao atual presidente e as investigações em andamento que o envolvem no último período.
“É uma necessidade de enquadramento do ativismo jurídico do Judiciário e o ambiente é que define a possibilidade da mudança. Então, se o Judiciário permanecer neste nível de ativismo político, com decisões tomadas por gostar ou não de um determinado governo, por querer ou não ter mais poder, ou por pensar numa ditadura do judiciário que acham que pode ser alcançada, isso vai ter reação do Poder Legislativo de forma muito severa. É claro pra mim que o que estamos discutindo é uma reação a esse ativismo”, disse Ricardo Barros.
O deputado deu como exemplos de “ativismo político do Judiciário” o inquérito das fakes news que, segundo ele, estaria há 3 anos sendo prorrogado sem apresentar novos elementos. Dessa forma a investigação seria, de acordo com o deputado, uma espécie de ‘perseguição gratuita’ ao presidente Bolsonaro e seu governo. Além disso, ele lembrou posicionamentos de ministros do Supremo em relação ao governo que também considerou como “ativismo político”, ainda que não tenha entrado em detalhes, nem explicado quais posicionamentos seriam esses.
Perguntado sobre a independência entre os poderes, se caberia “enquadrar” um desses poderes e, em último caso, se isso pudesse tornar o presidente inimputável, Barros foi taxativo. “’Inimputável’ são os ministros do Supremo. Tem gente aí que erra propositadamente, persegue, e depois nada acontece quando é provado o contrario. Se há tentativa de ditadura hoje, é a do Judiciário”, afirmou Barros. Na sequência criticou o teto salarial dos magistrados.
A proposta de Jair Bolsonaro (PL) de aumentar o número de ministros do STF de 11 para 16 precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados por 308 dos 513 deputados e, em seguida, em mais dois turnos no Senado, por 49 dos 81 senadores. A última vez que o número de ministros do Supremo foi alterado, de 11 para 15 ministros, foi durante o regime militar.
A ideia ganhou o apoio do núcleo duro bolsonarista, como o do vice-presidente e senador eleitor pelo Rio Grande do Sul, general Hamilton Mourão (Republicanos). No entanto, outros setores das direitas brasileiras, como o ultraliberal Partido Novo, não gostam da ideia. O ex-presidente do partido, que concorreu às eleições em 2018, o banqueiro João Amoêdo, comparou Bolsonaro a Hugo Cháves, falecido ex-presidente da Venezuela, no Twitter.
“A proposta, de aliados do governo, de aumentar o número de ministros do STF é um risco grave para a independência dos Poderes. Bolsonaro, se reeleito, indicaria a maioria da Corte. Este foi um dos passos de Hugo Chávez para transformar a Venezuela em uma autocracia”, argumentou. A postagem não agradou a outros membros do seu partido. As informações são da Revista Fórum.