O grupo Prerrogativas, formado por juristas e advogados, elaborou neste domingo (30) uma nota em que acusam o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, de descumprir ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de cometer os crimes de desobediência, prevaricação e violência política ao permitir operações que estariam dificultando o acesso de eleitores aos seus locais de votação.
Como revelou a Folha, números internos mostram o órgão já realizou 514 ações de fiscalização contra ônibus até as 12h35. O volume de abordagens no segundo turno já é 70% maior do que o que foi registrado na primeira etapa do pleito, no dia 2 de outubro —não é possível estimar se essas abordagens ocorrem antes ou depois da votação desses passageiros.
“É um golpe de Estado em curso”, afirma o Prerrogativas. “A Polícia Federal deverá prender em flagrante os desobedientes, imediatamente”, diz ainda. O grupo afirma que os eleitores do Nordeste teriam sido os mais prejudicados pelas operações, e defende que a votação na região seja estendida até as 22h “para que não chegue a termo a supressão de sufrágio, crime maior em qualquer democracia”.
“Findo o pleito, cabe às autoridades responsabilizar firme e duramente todos os envolvidos na tentativa de golpe, incluindo aqueles que tinham o poder e o dever de tê-lo evitado e que escolheram aferir silenciosa e criminosamente a esse verdadeiro ato de terrorismo eleitoral”, acrescenta.
Dados da Polícia Rodoviária Federal obtidos pela Folha mostram que houve ao menos 82 abordagens somente a ônibus em Alagoas neste domingo. O diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, esteve no prédio do Tribunal Superior Eleitoral no início desta tarde. Em reunião com o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, Vasques se comprometeu a interromper todas as abordagens em ônibus e obedecer a decisão do ministro.
Como mostrou a coluna, a coligação Brasil da Esperança, integrada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e formada por PT, PC do B e Partido Verde, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prisão imediata do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, por supostamente coordenar operações para dificultar o acesso de eleitores aos seus locais de votação neste domingo.
Vasques chegou a publicar nas redes sociais uma imagem pedindo voto no presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele postou uma foto da bandeira do Brasil com as frases “vote 22. Bolsonaro presidente”. Após repercussão, a publicação foi apagada. Com informações do Folhapress.
Leia, abaixo, a íntegra da nota elaborada pelo grupo Prerrogativas:
“O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, após declarar voto em e pedir votos para Jair Bolsonaro, decidiu não só descumprir ordem do TSE e do STF de não criar nenhuma operação que obstasse o livre exercício do voto, como concentrou tal atuação no Nordeste, região brasileira que dá amplo apoio eleitoral a Luiz Inácio Lula da Silva. É um golpe de Estado em curso.
O Diretor, sob o silêncio criminoso do ministro da Justiça e do presidente da República, comete alguns crimes em flagrante delito: desobediência, prevaricação e violência política (art. 359-P, do Código Penal). Estando o pleito em curso, não resulta alternativa senão sua prisão em flagrante, a remoção do diretor de seu cargo, a nomeação de outro, ad hoc, por 24 horas, a quem incumbirá cumprir a ordem imediatamente.
A Polícia Federal deverá prender em flagrante os desobedientes, imediatamente. Por fim, para que não chegue a termo a supressão de sufrágio, crime maior em qualquer democracia, o voto na região Nordeste tem que ser estendida até ás 22:00. Findo o pleito, cabe às autoridades responsabilizar firme e duramente todos os envolvidos na tentativa de golpe, incluindo aqueles que tinham o poder e o dever de tê-lo evitado e que escolheram aferir silenciosa e criminosamente a esse verdadeiro ato de terrorismo eleitoral. Democracia já.”
