Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) recomendaram pela reprovação das contas do exercício financeiro de 2020 da prefeitura de Caém, na Chapada Norte, de responsabilidade do ex-prefeito Gilberto Ferreira Matos (PSD). O tribunal se reuniu nesta terça-feira (8) e também denunciou o ex-gestor ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) por irregularidades.
Esse parecer será encaminhado à Câmara de Vereadores. O ex-prefeito Gilberto Matos teve o mérito das suas contas comprometido em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), vez que os recursos deixados em caixa não foram suficientes para a quitação das despesas descritas como “restos a pagar” no último ano do seu mandato, resultando em um saldo a descoberto de R$2.546.608,85.
Conforme o site do TCM, foi por essa irregularidade que também foi determinada formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal. O conselheiro relator Francisco Netto, após aprovação do voto, apresentou Deliberação de Imputação de Débito na qual aplicou multa de R$4 mil ao gestor pelas ressalvas contidas no parecer. Ainda cabe recurso da decisão.
Jornal da Chapada