Com a designação do novo relator, Zé Raimundo (PT), que de forma célere apresentou nova redação ao voto vencido, parlamentares, membros titulares e suplentes da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia, aprovaram nesta quinta-feira (17), as contas do Governo referentes ao exercício de 2019. Seguidas das aprovações dos anos posteriores, 2020 e 2021. Também foram aprovadas as contas do Tribunal de Contas do Município (TCM), de 2019, e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 2020. Na forma de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), as matérias seguem ao Plenário da Casa para votação.
Com a prerrogativa de líder da Maioria na Casa, o deputado Rosemberg Pinto participou da sessão extraordinária e falou sobre a rejeição do parecer do antigo relator, Samuel Júnior (Republicanos), que não estava presente na sessão. “A totalidade rejeitou o parecer que vinha na contradição do que dizia o TCE, que apontava pela aprovação das contas. Acho que a Casa fez uma análise criteriosa, priorizando o ponto de vista técnico e rejeitando o que, ao meu ver, era uma uma posição política, sem qualquer base orçamentária e de cumprimento das metas”, declara.
Ele ainda opinou pela aprovação do relatório enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-Ba). “Apesar do período pandêmico, houve o cumprimento de todos os limites constitucionais de gastos públicos e a apresentação de resultados positivos, mostrando compromisso com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, avalia. Com informações de assessoria.