O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) emitiu parecer prévio opinando pela aprovação, com ressalvas e recomendações, da prestação de contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2019, liberado de responsabilidade o governador Rui Costa (PT).
As contas de Rui foram votadas em sessão plenária realizada na última quinta-feira (27). O parecer prévio, juntamente com o relatório analítico sobre as contas do governador, será encaminhado agora à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a quem caberá dar a palavra final ao processo.
A sessão, realizada por meio de videoconferência e transmitida ao vivo, contou com a participação do procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, que acompanhou os trabalhos, também de modo virtual, e fez uso da palavra para defender e explicar procedimentos do Governo do Estado em situações apontadas pelo conselheiro-relator.
No seu voto, o relator do processo, conselheiro-corregedor Inaldo da Paixão Santos Araújo, propôs ainda a expedição de 24 recomendações e três alertas ao chefe do Poder Executivo, que deverão gerar a apresentação, em 120 dias (a partir da emissão do Parecer Prévio), à Corte de Contas do Estado de um plano de ação com a indicação das medidas a serem adotadas, do prazo de implementação e dos respectivos responsáveis.
O voto do relator foi aprovado por cinco votos favoráveis, com uma única manifestação pela desaprovação, apresentada pelo conselheiro Pedro Henrique Lino. No preâmbulo da apresentação da versão simplificada do Parecer Prévio, o conselheiro-relator salientou as dificuldades que o Brasil atravessa, a partir das restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus, lamentando as mortes provocadas pela covid-19.
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