Com o objetivo de facilitar o pagamento de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições por parte dos contribuintes de Vitória da Conquista, o vereador Ivan Cordeiro (PTB) apresentou na Câmara Municipal Projeto de Lei para que sejam utilizados meios digitais, como o PIX e transferência bancária, para a quitação de dívidas.
Na justificativa do PL, o edil afirma que este método já está sendo adotado pela Receita Federal e em diversos estados do Brasil. Dando como exemplo a utilização do Pix, Ivan lembra que a ferramenta surgiu como uma nova forma de realizar pagamentos e operações bancárias de forma rápida e prática.
“Trata-se de uma alternativa para facilitar o pagamento dos tributos, dando ao cidadão uma forma mais prática de realizar tais transações. Assim, a proposta pretende modernizar e simplificar o ambiente tributário do município”, disse Ivan Cordeiro.
O vereador, no projeto, ainda salientou que a administração pública deverá disponibilizar ao contribuinte QR Code, link específico ou chave aleatória específica para a identificação do pagamento para que os débitos sejam verdadeiramente quitados. As informações são de assessoria.
