O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Dias Toffoli que rejeitou, em maio, uma ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news.
Acompanharam Toffoli a ministra Cármen Lúcia e os ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Luiz Fux e Roberto Barroso. Moraes está impedido de votar nessa ação por ser uma das partes envolvidas.
Na queixa-crime apresentada pelo presidente, ele acusou Moraes de abuso de autoridade na condução das investigações.
Em cinco pontos, o presidente diz que a investigação é “injustificada” e critica o sigilo da apuração. O presidente passou a ser investigado depois de colocar em dúvida a segurança do processo eleitoral em live realizada em julho de 2021.
Para Toffoli, no entanto, nenhum dos atos do magistrado apontados por Bolsonaro constitui crime.
“Os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, afirmou.
O ministro disse ainda que as alegações apresentadas pelo presidente da República também não têm o “condão de tornar Moraes suspeito”, ou seja, impedido de votar ou participar de julgamentos ligados a Bolsonaro, e que decisões e atos adotados no inquérito das fake news já teriam sido apreciados pelo plenário do Supremo.
“De fato, o Estado democrático de Direito impõe a todos deveres e obrigações, não se mostrando consentâneo com o referido enunciado a tentativa de inversão de papéis, transformando-se o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz”, disse Toffoli.
Dentro do STF, o arquivamento da ação movida por Bolsonaro já era esperado mesmo antes que um relator fosse sorteado para a ação. Mas ela acabou caindo com Toffoli, que foi o responsável por instaurar o inquérito das fake news em 2019 e distribuir a investigação a Moraes.
Instaurado em 2019 e conduzido por Moraes, o inquérito das fake news se tornou uma fonte de eterna preocupação no Palácio do Planalto. Inicialmente mirando aliados bolsonaristas, a investigação englobou o próprio Bolsonaro no ano passado após o presidente fazer uma live afirmando que apresentaria provas de “supostas fraudes” nas urnas.
A transmissão, porém, apenas divulgou boatos já desmentidos pelo TSE, que apresentou uma queixa contra Bolsonaro a Moraes. O ministro incluiu o presidente no inquérito em agosto de 2021. Redação de Caíque Alencar/Mariana Durães da Folhapress.