A poucos dias de Jair Bolsonaro (PL) deixar a presidência e perder o foro privilegiado, a Polícia Federal concluiu um inquérito apontando que o futuro ex-mandatário cometeu crimes que podem levá-lo à prisão. A corporação, uma vez terminadas suas investigações, encaminhou o caso nesta quarta-feira (28) para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde 2021, a Polícia Federal, a partir de relatório produzido pela CPI da Pandemia no Senado, apura falas de Bolsonaro relacionadas à Covid-19 e às vacinas. No documento final enviado a Moraes, a PF aponta que o ainda presidente cometeu crimes em, ao menos, duas ocasiões: na declaração em que associou os imunizantes à Aids e quando disse que as vítimas da gripe espanhola morreram, em sua maioria, por conta do uso das máscaras.
A corporação diz que Bolsonaro cometeu crime previsto do artigo 41 da Lei de Contravenções Penais, que trata sobre “provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto”, além da incitação ao crime, delito que está previsto no artigo 286 do Código Penal.
“Jair Messias Bolsonaro, de forma direta, voluntaria e consciente, disseminou as desinformações em sua ‘live’ semanal no dia 21 de outubro de 2021, causando verdadeiro potencial de provocar alarma junto aos espectadores”, diz a PF em na conclusão do inquérito. “Esse ‘encorajamento’ ao descumprimento de medida sanitária compulsória, encontra-se subsumido à conduta descrita no art. 286 do Código Penal, o qual descreve o tipo penal de incitação ao crime”, pontua ainda a delegada responsável pela investigação.
Fuga para os EUA
Caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, acatar ou não o relatório da PF apontando crimes de Bolsonaro, podendo, inclusive, determinar a prisão do futuro ex-presidente.
O ainda mandatário, no entanto, já teria viajado aos Estados Unidos para não passar a faixa presidencial ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele deve ficar no país da América do Norte pelos próximos dois meses e, como perderá o foro privilegiado, os inquéritos dos quais ele é alvo devem ser remetidos à primeira instância da Justiça. Com informações da Revista Fórum.
