O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai divulgar as informações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cujo sigilo de 100 anos foi indevidamente determinado, segundo afirmou o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), nesta quinta-feira (5). A expectativa é que a divulgação das informações ocorra a partir de 31 de janeiro, quando se esgota o prazo para que a Controladoria-Geral da União (CGU) revisar os atos.
“O que não estiver corretamente enquadrado será divulgado”, afirmou Rui. “Nunca teve decreto de sigilo de 100 anos”, explicou o ministro. “O que há é um artigo que permite que não seja divulgada a informação solicitada e que tem um prazo de validade de cem anos. A CGU vai analisar caso a caso”, complementou.
O deputado federal eleito Guilherme Boulos (PSOL-SP) postou em uma rede social, também nesta quinta, que o novo governo teria identificado um sigilo centenário estabelecido pela gestão de Bolsonaro a mensagens da diplomacia brasileira com relação ao assassinato de Marielle Franco.
“Telegramas desse tipo devem ser revelados, porque acredito que isso não se enquadra”, avaliou Rui Costa. “O que diz respeito a informações pessoais não deve ser divulgado, apenas informações da administração pública”, ressaltou.
O presidente Lula assinou, logo após tomar posse, no último domingo (1º), um decreto para determinar que a CGU reavalie, no prazo de 30 dias, decisões do ex-presidente que impuseram sigilo de 100 anos sobre documentos e informações da administração pública. Com informações da CNN Brasil.