O ano de 2023 mal começou e os municípios brasileiros já deparam com a notícia de redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa é a maior receita e também a única para as administrações de muitas cidades, inclusive, na Bahia e na Chapada Diamantina.
Segundo apuração do Jornal da Chapada, 101 cidades da Bahia deverão ter perdas nos repasses do FPM este ano de 2023. Tudo isso depois que os dados prévios do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A estimativa da União dos Municípios da Bahia (UPB) é de uma queda de R$ 467 milhões anuais para essas cidades. Muitos municípios da lista já estão buscando a Justiça para evitar a queda nos repasses do FPM, que, segundo alguns prefeitos, vão inviabilizar as administrações.
“Nós acompanhamos de perto o CENSO, mas, é fato que há, em muitos municípios, uma real redução da quantidade de habitantes. Basta verificar a redução drástica na quantidade de alunos e na quantidade de escolas desativadas e/ou em processo de fusão em quase todos os municípios”, declara o gestor, que é um dos mais organizados financeiramente em nossa região.
Para esse prefeito, o fato é reflexo da queda das taxas de natalidade provocadas pela conscientização e métodos contraceptivos acessíveis e gratuitos. “O exemplo é a quantidade de filhos da nossa geração e as quantidades atuais”, explica.
O gestor também entrou na Justiça, mas apesar de estar buscando uma saída no Judiciário, ele já fala nas medidas difíceis que serão tomadas para adequar as despesas à nova realidade das receitas, como por exemplo enxugar a máquina administrativa, começando pela não realização de eventos do calendário municipal, reduzir quantidade de professores (concursados), uma tarefa difícil e dolorosa, mas que precisa ser feita para manter o município na faixa anterior do FPM.
O fundo de participação dos municípios é recurso oriundo da arrecadação do imposto de renda e de outros tributos federais como o IPI e é distribuído aos municípios de forma proporcional à população. As cidades são classificadas em coeficientes que variam de 0,6 – municípios com até 10.188 habitantes – a 4, que são os municípios com 156.216 habitantes ou mais.
Na Bahia, os dados prévios do Censo 2022 apontaram uma redução populacional em 196 municípios, em relação a 2010. Já entre os Censos de 2000 e 2010, na Bahia, 152 municípios tiveram redução de população.
Segundo o IBGE, os dados mostram que é um fenômeno que já ocorre há um tempo.
Nem todos os municípios que perderam população sofreram uma mudança de coeficiente, por continuarem encaixados dentro da faixa populacional em que já estava. Um município que tivesse 50 mil habitantes e caísse para 45 mil, por exemplo, ainda continuaria com o coeficiente 2, que abrange cidades com população de 44.149 a 50.940 habitantes.
O IBGE enviou no dia 28 de dezembro de 2022, ao Tribunal de Contas da União (TCU), a prévia da população dos municípios com base nos dados do Censo Demográfico 2022 coletados até 25 de dezembro. Confira a relação dos municípios do Bahia que tiveram queda no coeficiente do Fundo de Participação em 2023:
1. Adustina
2. Amargosa
3. Amélia Rodrigues
4. Andaraí
5. Antas
6. Aporá
7. Aramari
8. Arataca
9. Banzaê
10. Barra
11. Belmonte
12. Bom Jesus da Serra
13. Bonito
14. Brejões
15. Brejolândia
16. Buerarema
17. Caculé
18. Caetanos
19. Caldeirão Grande
20. Camacan
21. Camamu
22. Campo Formoso
23. Canarana
24. Candeias
25. Candiba
26. Canudos
27. Catu
28. Central
29. Conceição do Almeida
30. Cotegipe
31. Cruz das Almas
32. Dário Meira
33. Dias D’Ávila
34. Esplanada
35. Gandu
36. Heliópolis
37. Igrapiúna
38. Inhambupe
39. Ipiaú
40. Ipirá
41. Itabela
42. Itaguaçu
43. Itamaraju
44. Itapebi
45. Itapetinga
46. Itiúba
47. Ituberá
48. Jaguaquara
49. Jandaíra
50. Laje
51. Livramento de Nossa Senhora
52. Macaúbas
53. Maiquinique
54. Mairi
55. Malhada
56. Manoel Vitorino
57. Maragogipe
58. Marcionílio Souza
59. Mascote
60. Mirangaba
61. Monte Santo
62. Mundo Novo
63. Muritiba
64. Nilo Peçanha
65. Nova Canaã
66. Nova Viçosa
67. Novo Triunfo
68. Olindina
69. Paratinga
70. Pé de Serra
71. Pedro Alexandre
72. Pintadas
73. Piripá
74. Piritiba
75. Planalto
76. Pojuca
77. Rio do Antônio
78. Rio do Pires
79. Rio Real
80. Ruy Barbosa
81. Santa Terezinha
82. Santaluz
83. Santo Amaro
84. São Félix
85. São Sebastião do Passé
86. Sátiro Dias
87. Sebastião Laranjeiras
88. Serra Dourada
89. Serrolândia
90. Simões Filho
91. Souto Soares
92. Tapiramutá
93. Teixeira de Freitas
94. Tucano
95. Ubatã
96. Umburunas
97. Urandi
98. Utinga
99. Valente
100. Várzea da Roça
101. Vera Cruz
A reportagem constatou ainda, que a Justiça Federal tem atuado, já havendo muitas decisões favoráveis aos municípios em todo o país. Em Brejões, no Vale do Jiquiriçá, por exemplo, após identificar um ‘erro’ no recenseamento demográfico realizado pelo IBGE, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana fez a seguinte declaração:
“Desse modo, os dados obtidos pelo IBGE no Censo realizado até dezembro de 2022 podem ser alterados em razão da conclusão da coleta junto à população dos municípios envolvidos, bem como em razão do ajuste de dados supostamente incorretos, do que denota a ausência de dados seguros para definição dos coeficientes do FPM, ao menos enquanto ainda não concluída a análise total”.
No Estado do Ceará foi suspensa pela Justiça Federal em ação movida pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). Em Goiás a decisão do juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima considerou a Lei Complementar 165/2019, e a capital Goiânia, fica, portanto, com os mesmos coeficientes e valores do FPM de 2022 para os meses de janeiro e fevereiro.
Jornal da Chapada