O deputado estadual Diego Castro (PL) apresentou, nesta sexta-feira (10), um Projeto de Lei que visa isentar do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) motoristas de aplicativo de transportes.
Conforme o texto protocolado por Diego na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), para garantir a isenção do imposto, caso sancionado, os motoristas precisam ter, no mínimo, dois anos de vínculo com a empresa de transporte particular, além da comprovação de 960 corridas por ano.
Segundo o parlamentar, “a isenção tem por finalidade a melhoria das condições de trabalho dos motoristas de aplicativo, uma vez que o veículo automotor é instrumento de trabalho dessa nova categoria de trabalhadores”.
“É de suma importância explicitar, que deve existir isonomia de tratamento com os taxistas, os quais prestam serviços semelhantes à sociedade e gozam da isenção do presente imposto objeto do novo projeto de lei”, acrescenta. De assessoria.
