Os foliões poderão encontrar transtornos para chegar aos circuitos do Carnaval de Salvador após dois anos sem a maior festa de rua do planeta. O risco da mobilidade ficar prejudicada é por conta de um mandado de segurança impetrado contra a Prefeitura Municipal para impedir a execução de serviços dos agentes de trânsito durante os dias da folia.
A Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito do Município (Astram) alega que o decreto assinado pelo prefeito Bruno Reis (UB) que regulamenta as escalas dos trabalhadores da prefeitura no período de carnaval resulta em inúmeras ilegalidades, dentre elas, a realização de jornada de trabalho superior ao limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, desrespeito ao descanso semanal remunerado e fixação de remuneração em horário noturno com valor idêntico ao trabalho diurno.
Segundo o presidente da entidade, Luiz Bahia, todas essas situações são vedadas no artigo 7º da Constituição e estão acontecendo por conta do déficit de pessoal.
“Esse esquema especial que o decreto aponta é uma escala de trabalho de doze horas com intervalo de doze horas intrajornadas e que se assemelha ao trabalho escravo. Se os aprovados no ultimo concurso tivessem sido convocados, poderia existir uma escala adequada e que não escravizasse a todos nós”, alega Bahia.
Luiz Bahia complementa ainda falando que a Prefeitura quer pagar o mesmo valor da hora trabalhada no período diurno para quem cumpre jornada noturna. “Não há qualquer diferenciação do valor do trabalho feito no período noturno e isso fere também a Lei. Qualquer pessoa sabe que a jornada noturna é remunerada de forma diferenciada e não existe outra forma de considerar o formato que a Prefeitura vem adotando para pagar”, disse Bahia.
A ação ajuizada pela Astram visa impedir o Município de fazer a remuneração para o labor noturno igual ao diurno, além de garantir o devido intervalo intrajornada dos servidores.
“Se nosso pleito na Justiça tiver êxito, a capital baiana poderá ter o Carnaval sem as presenças de agentes de trânsito. Nós não queremos isso e não se trata de um instrumento de ameaça, pois estamos buscando a gestão municipal para que faça a devida revisão do decreto da Operação Carnaval e corrija os erros que conflitam com o lastro jurídico que trata dessas condições de trabalho”, finalizou Bahia. As informações são de assessoria.
