Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) rejeitaram as contas das prefeituras de Mundo Novo e Serra Preta, de responsabilidade de José Adriano da Silva (PSB) e Franklin Leite da Silva (UB), respectivamente. As contas são relativas ao exercício de 2021 e foram analisadas na sessão desta terça-feira (7). O parecer foi encaminhado às Câmaras de Vereadores.
No caso de Mundo Novo, na Chapada Diamantina, as contas foram rejeitadas em razão do não recolhimento pelo gestor de quatro multas da sua responsabilidade – aplicadas em processos anteriores – e que somam a quantia de R$ 12 mil. Pelas demais ressalvas, o conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, imputou ao prefeito uma nova multa, dessa vez no valor de R$ 4 mil.
Já em Serra Preta, o prefeito não utilizou o percentual mínimo de 70% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, fato esse que, por si só, compromete o mérito das contas. A relatoria apurou que foram investidos recursos na ordem de R$7.592.838,66, o que corresponde a apenas 50,82% do repasse da União – descumprindo a obrigação legal.
Também relator dessas contas, o conselheiro Fernando Vita determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato ilícito. O gestor também foi multado em R$ 6 mil. Ainda cabe recurso das decisões.