A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) decidiu, nesta quinta-feira (6), determinar a suspensão da concessão da área do empreendimento Fazenda Ponta dos Castelhanos, situado na Ilha de Boipeba, nas imediações do Povoado de São Sebastião (Cova da Onça), revisando a sua própria decisão anterior, que permitia o uso da área pelos empreendedores.
No despacho decisório assinado pelo secretário do Patrimônio da União, Lúcio Andrade, afirma que resolveu “suspender, cautelarmente, por 90 (noventa) dias, os efeitos da transferência de titularidade autorizada pelo Despacho 24093574, até que sejam esclarecidos os possíveis vícios do processo 04941.013245/2007-11”.
Ainda no mesmo despacho, o secretário determina que a empresa Mangaba Cultivo de Coco LTDA seja notificada “para que não seja realizada qualquer obra ou benfeitoria no imóvel de domínio da União”.
Em nota, o Inema salienta que é importante esclarecer que o Ato de Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) na SPU é de 2008, quando foi reconhecida a ocupação, e somente agora, 15 anos depois, está sendo revisto para apurar possíveis vícios no processo.
O órgão ressalta, ainda, que o empreendimento foi licenciado com base na lei, seguindo o Código Florestal e atendendo a Lei da Mata Atlântica, os marcos legais e as resoluções federais e estaduais.
Mostrando assim, total responsabilidade, seriedade e comprometimento de toda equipe técnica envolvida no processo de licenciamento ambiental. E adicionalmente afirma que na licença concedida já havia restrição ao início de quaisquer intervenções até que fosse definida pela SPU a poligonal e emitido o termo autorização de uso sustentável – TAUS.
