Em coletiva de imprensa na tarde da quarta-feira (12), o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou uma portaria com uma série de medidas para combater a apologia e propagação de ameaças sobre ataques em escolas nas redes sociais.
Segundo Dino, esta portaria “traz medidas práticas, concretas, a fim de que haja uma regulação desse serviço [das redes sociais] prestado à sociedade, especificamente no que se refere à prevenção de violência contra as escolas”. “Não se trata de uma regulação ampla, mas restrita e específica de ameaças contra estudantes”, ressaltou.
Na noite de terça-feira (11), o Ministério da Justiça havia realizado uma reunião com representantes de diferentes redes sociais, entre eles do Twitter, mas membros do governo ficaram espantados com o posicionamento da plataforma. Segundo reportagem do portal G1, Adela Goberna, representante do Twitter Brasil para assuntos governamentais, disse que fotos de assassinos de crianças que empreenderam ataques em escolas não violam s termos de uso e que não configuram apologia ao crime.
Além disso, a rede social tem se recusado a remover a maior parte das mais de 500 contas identificadas pelo governo que fazem ode aos ataques ou ameaças.
“Estamos vendo que há uma situação emergencial, que tem gerado uma epidemia de ataques, ameaça de ataques, assim como de difusão de pânico nas famílias e comunidades escolares”, afirmou Dino.
De acordo com o ministro, medidas duras são necessárias contra as redes sociais que não colaborarem com a remoção de conteúdo que faz apologia aos massacres em ambientes de ensino. Neste sentido, uma das ações do Ministério da Justiça será a a instauração de processos administrativos para “apuração de responsabilidade de cada empresa em face da eventual violação do dever de segurança e dever de cuidado com relação aos conteúdos danosos aos estudantes”.
Entre outras medidas relacionadas às empresas de redes sociais adotadas pelo Ministério da Justiça estão: solicitação de relatórios com medidas que estão sendo feitas pelas plataformas para evitar proliferação de conteúdo violento; compartilhamento, por parte das redes sociais, de endereço IP com a autoridade policial dos usuários que postam este tipo de conteúdo; proibição da criação de novos perfis por terminais que já tenham incorrido na prática de discurso de ódio e similares; entre outras.
Dino ainda avisou que as empresas de redes sociais que descumprirem solicitações de remoção de conteúdos e perfis associados aos ataques em escolas serão multadas e, em última instância, podem até mesmo ter suas atividades suspensas no Brasil.
“As sanções vão desde multa até, no limite, suspensão das atividades (…) em face da gravidade da lesão ao direito a vida e a paz das famílias. Uma criança vale mais que todos os termos de uso de todas as redes sociais”, declarou o ministro. As informações são da Revista Fórum</em