A reforma da praça da Rua da Estrela no município de Iaçu, na região da Chapada Diamantina, tem atraído a atenção de muitas pessoas que transitam pela via diariamente. No entanto, a falta de transparência por parte da prefeitura municipal tem gerado críticas da população.
Apesar da obra estar em andamento, a placa que está exposta no local não apresenta informações essenciais como a data de início e término do serviço, o valor do objeto da intervenção, dados do contratante, do contratado e do responsável técnico.
Essa falta de transparência fere a Lei Federal 5.194/1966, que no artigo 16 assegura a obrigatoriedade da colocação e manutenção de placas visíveis e legíveis ao público durante a execução de obras. A inserção de placas informativas em obras públicas é uma exigência legal, mesmo quando se trata de recursos próprios do município.
A medida é importante para garantir a transparência administrativa, permitindo que a população tenha acesso ao conhecimento e à razão das obras municipais realizadas com o dinheiro público. Além disso, a placa deve conter o número do telefone do órgão público encarregado da execução do projeto.
Conforme informações, populares não querem censurar a obra em questão ou qualquer outra ação municipal, mas de garantir o respeito ao cidadão e o cumprimento das leis e dos princípios da administração pública. Essa execução do serviço requer qualidade e pontualidade, e o respeito aos moradores.
“A população de Iaçu espera que a prefeitura cumpra suas obrigações legais e mantenha a transparência em todas as obras públicas realizadas no município”, sintetiza um morador em contato com a reportagem.
Jornal da Chapada