O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, determinou a criação de um Grupo de Trabalho para tentar encontrar soluções para os contratos de concessão das rodovias BR-116 e 324, na Bahia, e as BA 526 e 528, administradas pela concessionária ViaBahia.
A Portaria N° 371, assinada pelo ministro George Santoro e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (3), visa chegar em um consenso para os resolver os impasses que impedem a concessionária de investir em obras como a duplicação da BR-116, que liga a Bahia à região sudeste. A medida entra em vigor menos de um mês após audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, requerida pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA), que atendeu ao pleito de entidades de Vitória da Conquista e região, por onde passa a rodovia.
Na ocasião ficou decidido que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) deveria elaborar um relatório até o fim do mês, e que a partir disso poderia provocar também a participação do Tribunal de Contas da União (TCU). O GT será presidido pelo secretário executivo do Ministério dos Transportes e será composto também pela secretária nacional de Transportes Rodoviários, por um consultor jurídico ligado ao ministério e pelo diretor-geral da ANTT.
“Mais para tentarmos resolver um problema que se arrasta há anos. Saímos da audiência confiantes, e a criação do GT nos deixa ainda mais animados com a chance de que a concessionária se comprometa em entregar o quanto antes a obra de duplicação”, analisa o parlamentar. O contrato para privatização de 680 km da rodovia BR-116 foi assinado em 2009. No ano seguinte, a ViaBahia começou a cobrar o pedágio, mas a duplicação da pista, uma das contrapartidas estabelecidas, até hoje não saiu do papel.
Outras pendências foram apontadas pelo deputado federal Jorge Solla (PT), como a instalação de passarelas, o que facilita a ocorrência de acidentes. Após 30 dias, o GT deve entregar um relatório final para análise da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU), que irá determinar os próximos passos para resolução do trâmite que envolve a ViaBahia.
“Temos agora este período para acompanhar os trabalhos do grupo e ver qual o saldo final. Depois, é protocolar e esperar que o TCU se manifeste e aperte a ViaBahia para que seja cumprido o contrato”, finalizou Solla. As informações são de assessoria.