Diante de cobranças do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e das primeiras derrotas no Congresso Nacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a liberação de R$ 3 bilhões do Orçamento Federal na área de Saúde. Os recursos serão enviados pelo Ministério da Saúde para estados e municípios. O destino do dinheiro, no entanto, será definido em negociação com as bancadas estaduais no Congresso.
O Ministério da Saúde publicou uma portaria nesta quinta-feira (4) que autorizou a liberação dos recursos e estabeleceu regras para a distribuição do dinheiro. A verba será usada na compra de equipamentos médicos e odontológicos, reforma de unidades de saúde, renovação da frota de ambulâncias e contratação de equipes do programa Saúde da Família, entre outras ações.
Os R$ 3 bilhões fazem parte de um montante de R$ 9,8 bilhões que o Executivo herdou com o fim do orçamento secreto, extinto após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022, após um acordo com as presidências da Câmara e Senado. Outros R$ 9,8 bilhões que estavam separados para o orçamento secreto foram convertidos em emendas parlamentares individuais impositivas.
O Ministério da Saúde informa que a liberação do recurso estava prevista na PEC da Transição. O espólio do orçamento secreto é visto pelo Planalto como um instrumento para negociar apoio dos parlamentares, especialmente do “centrão”, que ainda não tem um alinhamento definido. Os deputados e senadores mais fiéis vão ter acesso aos recursos. Ainda não está claro se o governo vai dar transparência completa à destinação dos recursos, ou seja, se haverá identificação do parlamentar que indicou o destino da verba.
Cobrança de Lira
Na última terça-feira (2), Arthur Lira se reuniu a portas fechadas com Lula no Palácio da Alvorada e se queixou da lentidão do governo em liberar o dinheiro das emendas. Alertou o presidente que a demora prejudicaria o governo nas votações no Congresso na próxima semana. Segundo interlocutores do Planalto, Lula se reuniu com seus principais ministros e ordenou que o problema fosse resolvido de forma rápida.
Nesta semana, o governo teve os dois primeiros reveses no Congresso. A retirada de pauta do PL das Fake News e a aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo que derrubou uma parte substantiva do Marco Legal do Saneamento, que havia sido instituído por meio de decreto presidencial.
Auxiliares do presidente ouvidos pelo blog admitiram que, até agora, praticamente nenhum recurso de emenda foi liberada. Eles apontam como empecilhos a burocracia nos ministérios no envio do dinheiro e as discussões internas para que haja transparência na destinação dos recursos – ou seja, para não repetir o que aconteceu com o orçamento secreto.
A lentidão nos repasses, segundo essas fontes, vale para as três modalidades de emendas impositivas, de execução compulsória: As emendas individuais; as de bancada; e as de comissões. Juntas, essas emendas somam R$ 37 bilhões do orçamento. A lentidão também afeta a distribuição dos restos a pagar do orçamento secreto de anos anteriores, um montante de cerca de R$ 15 bilhões.
Esse dinheiro já foi empenhado, os serviços, em muitos casos, já foram contratados, mas o recurso não foi liberado, o que irrita os parlamentares. O Planalto impôs como condição para a liberação do recurso dos restos a pagar que os parlamentares sejam identificados, ao contrário do que acontecia no orçamento secreto. Muitas emendas, no entanto, foram enviadas sem a identificação, o que travou a liberação.
Outro problema apontado pelos parlamentares é a lentidão para efetivar as nomeações no segundo e terceiro escalões de órgãos públicos, especialmente nos estados. Após quatro meses, há muitos cargos que ainda não foram preenchidos, principalmente nos estados. Segundo interlocutores no Planalto, as nomeações estão travadas na Casa Civil, que é responsável por fazer uma investigação do histórico de cada indicado antes de efetivá-los.
Auxiliares de Lula admitem que será uma missão difícil resolver os imbróglios em torno das nomeações e da liberação das emendas num curto prazo, o que pode ser decisivo para o governo nas votações no Congresso nas próximas semanas. As informações são do g1.