Após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir que fosse encaminhado para a Justiça Federal da Bahia um inquérito que investiga o ex-governador e atual ministro da Casa Civil Rui Costa (PT) por supostas irregularidades na compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19, o petista, através de nota à imprensa, se defendeu da acusação.
“Reforçamos que neste processo, ao registrar a denúncia, Rui Costa suscitou a investigação em curso. O próprio Ministério Público Federal afirma em parecer que não existe nenhum fato que vincule o ministro a qualquer irregularidade na compra dos respiradores”, diz o comunicado.
Rui Costa salientou que torce para que os culpados pela compra malsucedida sejam punidos e que o recurso investido nos respiradores seja devolvido. “O ministro acredita que a justiça punirá os culpados e que os recursos empenhados para a compra dos respiradores serão devolvidos aos cofres públicos do estado da Bahia”, finaliza a nota.
Entenda o caso
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio para Justiça Federal da Bahia do inquérito que envolve o ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre as compras de respiradores feitas pelo Consórcio Nordeste durante os momentos mais críticos da pandemia de Covid-19.
A investigação estava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi encaminhada ao STF por decisão do ministro Og Fernandes no fim de março .Fernandes entendeu que o inquérito deveria ser remetido ao STF para que a Corte avaliasse a sua competência para analisar o processo.
A remessa foi feita pelo fato de Rui Costa ter prerrogativa de foro como ministro de Estado, devendo, portanto, ser investigado pelo STF. O caso estava no STJ porque Costa era governador da Bahia até o ano passado. A corte é competente para julgar governadores.
A remessa ao Supremo foi feita mesmo sem a Polícia Federal ter concluído o seu trabalho. Não há, portanto, acusação formal contra Costa.(Veja aqui) As informações são Política Livre.