Em sintonia, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (9), em regime de urgência, com dispensas de formalidades e por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 24.869/2023, de autoria do Poder Executivo, que reestrutura os vencimentos dos servidores das carreiras de professor e coordenador pedagógico, do Quadro Regular do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio, bem como os subsídios dos servidores das carreiras de professor indígena, com efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2023, via alteração das Leis nº 10.963/2008 e 12.046/2011.
“É uma vitória pactuada com os representantes da categoria, pois elevamos o piso salarial dos professores com a inclusão dos docentes indígenas, com as condições para que o Estado possa conseguir cumprir”, celebrou o deputado estadual e líder governista na Alba, Rosemberg Pinto (PT).
De acordo com o governador Jerônimo Rodrigues, em mensagem encaminhada à Alba, as alterações produzirão um acréscimo na despesa de pessoal para o exercício de 2023, no valor aproximado de R$ 299 milhões e, para os anos de 2024 e 2025, de R$ 490 milhões.
Agenda de votações
Na próxima terça-feira, 16, serão apreciados – em regime de urgência – o Projeto de Lei Complementar (PLC) 151, que promove a incorporação da gratificação especial por produtividade aos vencimentos dos quadros de carreira de procurador do Estado além dos PL’s 24.872 e 24.877, todos de 2023 e de autoria do Poder Executivo. Os requerimentos foram aprovados com votos favoráveis do governo e da oposição no Legislativo baiano.
O PL 24.872/23 estabelece percentual de revisão geral de 4% incidente sobre os vencimentos, subsídios, soldos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, proventos e pensões da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Por sua vez, PL 24.877/23 trata da alteração da estrutura remuneratória dos cargos das carreiras dos Grupos Ocupacionais Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Obras Públicas e Fiscalização e Regulação, dos cargos das carreiras de Nível de Apoio, do Quadro Especial das Universidades, dos cargos da carreira de Delegado de Polícia Civil, da carreira do Magistério Público das Universidades Estaduais e dos cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas, da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual. As informações são de assessoria.
