Os novos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, tomarão posse nos cargos na próxima terça-feira (30). Eles foram indicados para ocupar os cargos nas vagas de juristas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As vagas foram abertas devido às saídas de Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Os nomes de ambos foram publicados na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (25)e vão compor o conjunto de ministros que vai decidir o futuro eleitoral do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). Eles atuarão na Corte Eleitoral por dois anos, com a possibilidade de serem reconduzidos por mais dois. A data da posse foi anunciada pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, nesta quinta-feira.
Lula escolheu os dois juristas a partir de lista quadrúpla elaborada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em plenário, por meio de votação secreta, os ministros indicaram Floriano de Azevedo Marques, Daniela Borges, Edilene Lôbo e André Ramos Tavares (ministro substituto do TSE). Os quatro obtiveram a totalidade dos votos dos integrantes da Corte, ou seja, 10.
O advogado Floriano de Azevedo Marques, ex-diretor da Faculdade de Direito e professor da Universidade de São Paulo (USP), é amigo pessoal de Moraes, e foi um dos favoritos a uma das vagas. Ele mantém excelente relações no meio jurídico, representou empresas na área do direito administrativo e apoiou publicamente ministros atacados por Bolsonaro. Ele é visto como um profissional com currículo consistente e capaz de proferir decisões isentas.
André Ramos Tavares é professor titular de direito econômico e economia política da Faculdade de Direito da USP e doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica paulista (PUC-SP). O novo ministro do TSE foi professor visitante da Universidade de Glasgow, Escócia (2019), e da Universidade de Bologna, Itália (2012), nas quais lecionou Direito Constitucional Econômico na graduação e no doutorado. Foi ainda diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, de 2010 a 2012, fundou o Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais e foi presidente da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC).
Linha sucessória
Na linha sucessória de Sérgio Banhos estava a ministra substituta do TSE Maria Cláudia Bucchianeri. Embora fosse de praxe o encaminhamento dela entre os nomes a compor a lista votada pelo STF, o nome dela não foi votado para lista quádrupla elaborada pelo STF.
Inelegibilidade de Bolsonaro
É o novo plenário, com a troca de dois ministros, que julgará a inelegibilidade de Jair Bolsonaro em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que acusa o ex-presidente de abuso de poder político.
A troca de ministros será decisiva na condenação ou absolvição do ex-presidente. Com a saída de Ricardo Lewandowski, o plenário tem um voto quase certo contra a inelegibilidade: o de Kássio Nunes Marques, com visão alinhada à do ex-presidente. Ficam na Corte, portanto, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves (relator do caso), Raul Araújo e os novos escolhidos.
Além dessa ação com análise mais apurada, outras 15 Aijes contra Bolsonaro serão apreciadas na Corte nos próximos anos. Todas podem deixar o ex-presidente inelegível por oito anos.
Formação
O TSE é formado por sete magistrados, escolhidos da seguinte maneira:
três ministros são eleitos entre os membros do STF;
dois ministros são eleitos entre os membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e
dois ministros são nomeados pelo presidente da República, escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF.
A Corte Eleitoral elege o presidente e o vice-presidente entre os ministros do STF, e o corregedor, entre os ministros do STJ. Para cada ministro efetivo, um substituto é eleito, mediante o mesmo processo.
Cada ministro é eleito para um biênio. A recondução após dois biênios consecutivos, porém, é proibida. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral visa manter o caráter apolítico dos tribunais eleitorais, de modo a garantir a isonomia nos processos eleitorais. As informações são do Metropoles.
