O ex-presidente Michel Temer (MDB) foi contratado pelo Google para ajudar na negociação da regulação das plataformas de internet. Segundo Temer confirmou à Folha, ele está atuando há cerca de três semanas com “mediação” junto a parlamentares. O ex-presidente esteve com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) para discutir pontos do PL 2630, o PL das Fake News, relatado pelo parlamentar na Câmara.
Os dois estiveram juntos em São Paulo. Temer apresentou as visões do Google sobre a legislação, principalmente sobre as medidas do projeto de lei que aumentariam a responsabilização das plataformas de internet sobre conteúdo publicado por terceiros. Ao lado de diretores do Google, ele teria se disposto a ajudar na interlocução com a empresa. Ele também se dispôs a fazer a interlocução com a empresa e os parlamentares.
Hoje, vale o Marco Civil da Internet, lei de 2014 que estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente após ordem judicial de remoção de conteúdo. Com o PL, as plataformas poderiam ser punidas por determinados conteúdos ilegais após notificação extrajudicial. Temer afirmou não ter mantido conversas com ministros do Supremo Tribunal Federal.
O STF deve decidir sobre dois recursos extraordinários que podem flexibilizar o Marco Civil da Internet. A decisão estava marcada para junho, mas foi adiada. O ministro Alexandre de Moraes, indicado por Temer ao STF, é um dos maiores defensores do aumento da responsabilização das plataformas. Ele abriu inquérito para investigar dirigentes do Google por campanha contra o PL das Fake News
Procurado, o Google afirmou o seguinte por meio de sua assessoria: “Assim como outras empresas e entidades, contratamos agências e consultores especializados para ajudar na mediação dos nossos esforços de diálogo com o poder público para podermos levar nossas contribuições a políticos e parlamentares, especialmente, em questões importantes e técnicas como a construção de novas legislações”.
A percepção é de que Temer tem boa entrada com políticos do centrão, além de ministros do STF. A votação do PL 2630 foi adiada em abril porque Orlando e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), calcularam que não teriam votos suficientes. Para que o PL avance, é essencial conquistar apoio da bancada evangélica e do Republicanos. Redação da Folha de São Paulo.
