A deputada federal Sílvia Waiãpi (PL-AP) apresentou um projeto de lei que inclui a realização de exame toxicológico como exigência para matrículas em instituições federais de educação. Pela proposta, caso o resultado do teste seja positivo, a matrícula deverá ser negada. A pauta foi protocolada na última segunda-feira (10) no sistema da Câmara dos Deputados.
A parlamentar quer que o exame seja obrigatório, também, para a permanência de alunos nas instituições de ensino, realizado semestralmente. “Os estudantes regularmente matriculados em cursos oferecidos por instituições federais de educação deverão comprovar semestralmente resultado negativo em exame toxicológico”, diz o texto da proposta.
“O estudante cujo resultado em exame toxicológico foi positivo será submetido a processo de desligamento da instituição federal de educação em que se encontra matriculado. […] O desligamento do estudante deverá ser precedido de instauração de processo administrativo em que se assegure o direito de contraprova, a ampla defesa e o contraditório na forma da lei”, informa outro trecho.
O projeto exige que o resultado do exame tenha prazo máximo de 30 dias antes da matrícula ou do pedido da instituição, no caso de alunos já matriculados, e que o teste seja realizado por laboratório oficialmente, credenciados. O objetivo é “identificar drogas com substância tetra-hidrocarbinol (THC), cocaína e anfetaminas”.
A deputada defende que as instituições federais façam ações de assistência estudantil para custear os exames toxicológicos dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A parlamentar citou, para justificar o projeto, a proteção à saúde como um direito fundamental na Constituição Federal e garantias do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As informações são do site O Tempo.