Na manhã da última sexta-feira (21), o presidente Lula se reunirá com os ministros Flávio Dino (Justiça), José Múcio Monteiro (Defesa) e Rui Costa (Casa Civil), para assinar o novo decreto de armas. As novas regras são mais rigorosas com o controle sobre o uso de armas por civis e de funcionamento de clubes de tiro.
O evento desta sexta será voltado aos anúncios da segurança pública. Lula antecipará a liberação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os estados. Além disso, o presidente deve editar um decreto para instituir o Plano Amazônia: Segurança e Soberania, pelo combate de crimes de grilagem em terras públicas, atividades ilegais de extração, e caça e pesca em territórios indígenas, áreas de proteção ambiental e no bioma. O investimento anunciado é de R$ 2 bilhões.
O decreto revoga flexibilizações permitidas na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, o número de armas por pessoas deve reduzir de 60 para 16. Também deve ser retomada a medida que permitia o uso da pistola calibre nove milímetros apenas pelas forças de segurança, alterada em maio de 2019 por Bolsonaro. Na ocasião, foi liberada a compra de pistolas .40, .45 e 9mm para quem tivesse o porte.
CACs
Quanto aos caçadores, colecionadores e atiradores (CACs), o limite de armas para uso era de 30. Segundo o novo texto, esse número cai para quatro. Para efetuar a redução, o governo federal irá induzir a devolução com recebimento de indenização pelo dono do equipamento, mas não irá obrigá-los a entregas as armas.
Serão reinstituídos os diferentes níveis de CACs: 1, 2 e 3. O nível 1 se refere ao âmbito municipal ou prática recreativa, o 2, em nível estadual ou regional, e o 3 compete em âmbito nacional ou internacional. O texto decreta uma quantidade específica de armas e cartuchos para cada categoria.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, havia antecipado que o novo decreto derrubará a autorização de funcionamento por 24h dos clubes de tiro. O horário limite será 22 horas e os estabelecimentos não poderão funcionar perto de áreas escolares.
Dino ainda afirmou que os atiradores esportivos não terão permissão para trafegar com a arma carregada no trajeto a uma competição. A Polícia Federal será a nova encarregada pela fiscalização dos clubes de tiro, além de verificar registros dos CACs. A função, atualmente, é atribuída ao Exército.
Ainda não se sabe se os processos de pedidos pendentes de registro seguirão a nova regra ou a anterior. A pauta será apresentada ao presidente nesta sexta-feira. As informações são da Revista Fórum.
