Representantes da Polícia Federal (PF) brasileira que estão em Roma (Itália), já estão em posse, desde o dia 17 de julho deste ano, de imagens das câmeras de segurança do aeroporto de Fiumicino. Os vídeos mostram o episódio da suposta agressão sofrida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e sua família.
O material, no entanto, não pode ser enviado ao Brasil para ser usado no inquérito aberto sobre o caso, sob risco de anular a prova. A avaliação das imagens está parada na burocracia da Justiça italiana desde julho. As câmeras de segurança do aeroporto são fundamentais para a conclusão do inquérito aberto sobre o assunto no Brasil, pois há divergências entre as versões apresentadas por Moraes e seus familiares e os supostos agressores.
Ainda pode haver recusa
Apesar das provas já estarem com representantes da PF, a Justiça italiana pode até mesmo se recusar a enviar o material, caso entenda que se trate de um “crime político”.
“A cooperação será recusada (…) se o fato tipificado no processo for considerado, pela Parte requerida, crime político ou crime exclusivamente militar”, diz um trecho da norma, que passou a vigorar no Brasil com a edição do decreto nº 862, de 1993. O acordo entre Brasil e Itália não estabelece prazos para o envio das provas.
A Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça pediu para usar as provas em julho. Uma vez na Itália, é comum que o pedido seja analisado pela Justiça local. Só então o envio das provas é liberado. Revista Fórum com informações do Estadão.