A ex-prefeita de América Dourada, Rosa Maria Dourado Lopes, foi multada em R$ 2 mil pelo Tribunal de Contas do Município da Bahia (TCM), na última terça-feira (12), em razão do pagamento excessivo de diárias aos agentes políticos e servidores municipais. Ainda foi estabelecido que a ex-gestora deverá devolver aos cofres municipais o valor de R$ 125 mil, com recursos pessoais.
De acordo com a denúncia analisada pelo tribunal, no período de 2017 a 2019, a prefeitura de América Dourada efetuou pagamentos de diárias no valor total de R$ 239.325,00 sem a apresentação de declarações, certificados ou atestados de presença dos servidores nos eventos mencionados.
Além disso, o vereador Sávio Souza Oliveira, autor da denúncia, alegou que houve uma deficiência no Controle Interno do Executivo, uma vez que ele próprio recebeu R$ 7.050,00 em diárias questionáveis de janeiro de 2017 a abril de 2018. A ex-prefeita também teria recebido um total de R$ 43.650,00 no mesmo período.
O conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, salientou em sua decisão que, do montante total de R$ 239.325,00, a ex-prefeita conseguiu justificar e comprovar o interesse público em apenas uma parte das diárias, totalizando R$ 114.100,00.
O restante das despesas não pôde ser comprovado e, portanto, deve ser restituído aos cofres municipais. De acordo com o relator, as alegações da defesa foram insuficientes, limitando-se a afirmar que as viagens foram realizadas para ‘diligências oficiais’, sem fornecer detalhes ou explicações. O Ministério Público de Contas, através da procuradora Camila Vasquez, recomendou a procedência parcial, com a imposição de multa e a exigência de ressarcimento.
A procuradora observou que alguns dos processos de pagamento, um total de 55 entre os 151 analisados, estavam devidamente documentados e justificavam as viagens e deslocamentos, enquanto os demais não tinham comprovação adequada, pois não foram acompanhados de declarações, certificados ou atestados de presença. Jornal da Chapada com informações do TCM.
