A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) entrou com representação no Ministério Público Federal (MPF), na quarta-feira (20), contra o deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) pelo crime de homotransfobia. A parlamentar foi vítima durante sessão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, nesta terça (19), que analisa o projeto de lei que pretende anular o reconhecimento de uniões homoafetivas no Brasil.
Com uma Bíblia na mão, Isidório chamou a parlamentar de “meu amigo” enquanto a desrespeitava com o uso do pronome masculino ao se referir a ela. “A Bíblia não é um absurdo, meu amigo”, gritou Isidório, sendo rebatido pela psolista, No entanto, pelas gravações divulgadas pela Câmara dos Deputados não é possível entender a fala de Erika, mas sim da colega, a deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ):. “Não chama de amigo, ela é uma mulher. O Estado é laico, pastor”, disse a parlamentar.
O “absurdo” a que o pastor Isidório se referia era a fala de Erika, que usou o termo para classificar um ataque anterior. Também com a Bíblia na mão, disse que a identidade de gênero transexual, transgênero e travesti seria uma “fantasia”. “Deus criou naturalmente homem e mulher, que é igual a filhos. Dois homens ou duas mulheres em uma ilha não vai encontrar nada”, afirmou o pastor, que também é um policial militar aposentado. A fala preconceituosa, que Erika classificou como “um absurdo”, provocou discussão.
Pedido de indenização coletivo
Na ação do MPF, Erika aponta que a fala do deputado do Avante se enquadra na prática de crime de homotransfobia. De acordo com ela, Isidório se utilizou de uma data importante, que era a votação, para “se projetar politicamente a partir de um discurso criminoso, que ofende e vulnerabiliza ainda mais as minorias de gênero”.
Além do crime de transfobia, previsto no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, a psolista também pede o enquadramento do pastor sargento nos crimes relativos à violência política de gênero. A tipificação está estabelecida nos artigos 359-P do Código Penal e 326-B do Código Eleitoral.
O documento pede também o pagamento de uma multa no valor de R$ 3 milhões em danos morais coletivos. De acordo com Erika, a indenização será usada para financiar a estruturação de centros de cidadania LGBTI+ ou a entidades de acolhimento e promoção de direitos da comunidade atingida. Assim como projetos que beneficiem a população LGBTI+ ou alternativamente, a reserva dos valores no Fundo de Direitos Difusos para projetos que integrarem seu rol nesta temática.
Histórico de crimes
Essa não será, contudo, a primeira ação que o deputado Isidório responde pelo crime de homotransfobia. No ano passado, uma reportagem do Fantástico revelou práticas ilegais sendo cometidas pelo parlamentar na Fundação Doutor Jesus, da qual é dono. No espaço, que atende dependentes químicos, o pastor aparece zombando da orientação sexual dos internos, chamando pessoas transgênero de “diabólicas”.
Isidório, que também ficou conhecido por se declarar como “ex-homossexual”, também é acusado de impor uma rotina de castigos aos internos e de reprimir a sexualidade deles. Após a reportagem, o então deputado federal David Miranda (PDT-RJ), morto neste ano, ingressou com uma representação no MPF pelos crimes de homofobia e violação de direitos humanos.
“É um absurdo que tenhamos um parlamentar, conhecedor das leis deste país, cometendo descaradamente o crime de homofobia. Não podemos mais aceitar isso. A Lei de Racismo criminaliza qualquer tipo de discriminação por conta de orientação sexual ou identidade de gênero”, afirmou na época Miranda. As informações são do site Rede Brasil Atual xom informações da revista Marie Clare e do site Congresso em Foco.