A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Protocolo “Não é Não”, com foco na prevenção do constrangimento e da violência contra mulheres em locais de venda de bebidas alcoólicas, como casas noturnas e shows. O projeto, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros, será enviado para sanção presidencial.
O texto aprovado pela Câmara, um substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP), prevê que o protocolo também se aplique a eventos esportivos e estabelece deveres para esses locais, como ter uma pessoa qualificada para atender ao protocolo e informar sobre como acioná-lo, além de disponibilizar contatos da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher.
Segundo Maria do Rosário, o projeto visa criar uma cultura de prevenção à violência, garantindo respeito às mulheres. O protocolo define constrangimento como qualquer insistência, verbal ou física, após a mulher expressar discordância com uma interação, enquanto a violência é caracterizada como uso de força, resultando em lesões, morte ou dano psicológico.
O projeto também lista direitos das mulheres, como proteção imediata da equipe do local para relatar o constrangimento ou violência e ter suas decisões sobre as medidas de apoio respeitadas. O descumprimento do protocolo acarretará penalidades, incluindo advertência e outras sanções previstas em lei. Jornal da Chapada com informações do portal Classe Política.