A presidenta da Fundação Nacional de Artes e vereadora licenciada de Salvador, Maria Marighella, celebrou nessa terça-feira (12) o lançamento do Plano Ruas Visíveis. O programa do governo federal vai investir 1 bilhão de reais na efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Na ocasião, o presidente Lula também assinou o decreto que regulamenta a Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe o uso de construções hostis em espaços livres de uso público, como colocação de pedras embaixo de viadutos.
“Num Brasil onde assistimos nos últimos anos o crescimento da fome, da miséria e do desemprego e famílias inteiras indo morar nas ruas, vemos hoje o governo Lula inaugurando um projeto histórico, com investimento nunca antes visto, na construção inabalável de um país com direitos para todas as pessoas. Um resultado da luta da população em situação de rua e do Padre Júlio Lancelloti, uma voz incansável contra a aporofobia, a aversão às pessoas pobres”, pontua Maria Marighella.
Em abril desse ano, o projeto de lei proposto pela vereadora licenciada Maria Marighella (PT) – feito em diálogo com o Padre Júlio – que proíbe a Prefeitura de Salvador de conceder alvará aos projetos que violem o conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público, assim como impede o uso de técnicas de construções hostis à população de rua em espaços públicos foi sancionado pela prefeitura de Salvador.
“Essa é uma vitória de todas as pessoas que defendem um modelo de Brasil que não esteja a serviço do poder econômico, responsável pelos processos de gentrificação e expulsão da população vulnerabilizada dos territórios”, celebra a vereadora licenciada, Maria Marighella.
As ações do Plano Ruas Visíveis devem atender mais de 227 mil pessoas que vivem em situação de rua no Brasil. As informações são de Assesoria.
