Publicado no Diário Oficial de Ibititá, o decreto nº 445, de 19 de dezembro, é um documento que entra para a história da Administração Pública baiana. Numa só ‘canetada’, a prefeita Nilvinha dos Santos (PSD) demitiu todos os agentes políticos e ocupantes dos cargos de provimento em comissão e função de confiança. No texto, ela sustenta a necessidade de adoção de medidas imediatas para redução de despesas com pessoal, com a justificativa de reanalisar a estrutura para melhor utilizar todo o quadro de servidores.
O decreto exclui apenas 87 funcionários, que serão mantidos no trabalho somente até o dia 31 de dezembro deste ano. Após a virada, a cidade estará com déficit de funcionários públicos, o que pode impactar a vida dos quase 20 mil habitantes, especialmente da Zona Rural, que dependem dos serviços oferecidos pelo município.
Segundo dados do Tribunal de Contas do Município (TCM-BA) ao final de 2022, a Prefeitura de Ibititá contava com 802 servidores, sendo cerca de 300 em cargos comissionados, representando aproximadamente 37,5%. Mantendo essa proporção, há preocupações com a capacidade de atender às demandas de Infraestrutura, Limpeza Urbana e Assistência Social no final do ano, quando a população flutuante aumenta.
O déficit de servidores na Saúde, aliado às chuvas, intensifica a preocupação, especialmente diante do potencial aumento de casos de dengue, Zika e chikungunya durante o verão.No final de setembro deste ano, segundo a portaria nº 461, a prefeita Nilvinha já havia demitido quase 100 funcionários em cargos de confiança. Agora, no que a gestora classificou como “exoneração coletiva”, ela diminuiu ainda mais o quadro de servidores no município.As informações são de assessoria.