Dados de violações são do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e engloba qualquer ato que atente ou viole os direitos humanos da vítima – apenas 566 protocolos de denúncias foram realizados. Para Wilmara Maria Dantas Falcão, especialista em Direito Penal e docente da Faculdade Unime Anhanguera, reflexões sociais sobre o tema contribuem com o propósito de suprimir o problema
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a Bahia registrou em 2024 o total de 3.635 casos de violações (qualquer fato que atente ou viole os direitos humanos de uma vítima, como maus tratos, exploração sexual, tráfico de pessoas) contra a mulher. Desse total, apenas 566 denúncias foram efetivadas. Na capital Salvador, são 1.391 de violações e 206 denúncias feitas.
Para a docente do curso de Direito da Faculdade Unime Anhanguera e especialista em Direito Penal, Wilmara Maria Dantas Falcão, este tema é um problema que engloba toda a esfera social do País e que reflexões sociais sobre o tema contribuem com o propósito de suprimir o problema.
“Falamos de um assunto criminoso que ultrapassa os limites de determinada comunidade e ou Estado (isoladamente). Discutirmos esse problema nos conscientiza não apenas na identificação de condutas reprováveis, mas nos informa sobre onde e quando devemos denunciar, como também, serve para as mulheres apoiarem-se umas às outras”, avalia Wilmara.
Para a docente, a violência contra mulheres constitui-se, como informa o Manual de Política Nacional de Enfrentamento À Violência Contra as Mulheres, em uma das principais formas de violação de direitos humanos no mundo, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física.
Por fim, a especialista dá dicas sobre como as mulheres podem pedir ajuda. Não só em Salvador, mas, em qualquer região, realizar a chamada ao 190 polícia e conversar como se estivesse realizando pedido de delivery, é uma forma muito útil de pedido de socorro, ao perigo eminente sofrido pela mulher;
Em Salvador, no Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Loreta Valadares (CRAMLV), situado nos bairros e no Centro de Referência Especializado de Atendimento à Mulher Arlette Magalhães (Cream);
Além disso, qualquer cidadão pode fazer denúncias através da Central de Atendimento à Mulher, pelo número telefônico 180. As delegacias especializadas não são direcionadas a tratar apenas destes tipos penais, permitindo um socorro de forma mais ampla;
Na Bahia, há 15 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) e sete Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher (Neams). Há também a Deam Online, com funcionamento 24 horas para o registro de ocorrências e atendimento. Em Salvador, as unidades ficam na Rua Padre Luís Filgueiras, em Brotas; e na Rua Dr. Walter Almeida, em Periperi; As informações são de assessoria.
