O Brasil caiu 10 posições no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2023, divulgado nesta terça-feira (30) pela entidade Transparência Internacional. O país registrou 36 pontos e ficou na 104ª posição.
O IPC mede como especialistas e empresários enxergam a integridade do setor público nos 180 países pesquisados. A nota vai de zero a 100, onde zero significa “altamente corrupto” e 100 significa “muito íntegro”.
Quanto melhor a posição no ranking, menos o país é considerado corrupto. O Brasil ficou com a mesma pontuação da Argélia, da Sérvia e da Ucrânia.
Entre os países das Américas, o Brasil ficou atrás, por exemplo, de Uruguai (76 pontos), Chile (66 pontos), Cuba (42 pontos) e Argentina (37 pontos).
O Brasil ainda ficou dois pontos a menos do que no ano anterior (2022), abaixo da média global, que está em 43 pontos. Esta é a segunda pior pontuação recebida pelo Brasil desde que o índice é calculado. Nos anos de 2018 e 2019 o país recebeu apenas 35 pontos.
O país mais bem classificado no ranking foi a Dinamarca, com 90 pontos. A Somália recebeu a menor pontuação, com 11 pontos. Veja abaixo lista com algumas posições:
Países com maior pontuação
Dinamarca (90 pontos)
Finlândia (87 pontos)
Nova Zelândia (85 pontos)
Noruega (84 pontos)
Cingapura (83 pontos)
Países com menor pontuação
Iêmen (16 pontos)
Venezuela (13 pontos)
Síria (13 pontos)
Sudão do Sul (13 pontos)
Somália (11 pontos)
Explicações da Transparência Internacional
Para a Transparência Internacional, em 2023, o Brasil “falhou na reconstrução do pilar político de controle da corrupção”. Mas, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), a prevenção à corrupção é algo que vem sendo trabalhado (leia trecho da nota abaixo).
Para introduzir a crítica, o relatório da entidade cita o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro como “um retrocesso no combate a corrupção no país”.
“Os anos de Jair Bolsonaro na Presidência da República deixaram a lição de como, em poucos anos, podem ser desmontados os marcos legais e institucionais anticorrupção que o país levou décadas para construir”, menciona.
De acordo com o organismo internacional, o combate à corrupção é construído sob três pilares de um sistema de controles: o judicial, o político e o social. Pilares esses que, segundo a análise do relatório, “Bolsonaro se esforçou para atacar”.
“Se tratava de um governo dedicado intensamente à neutralização de cada um desses pilares, seja para blindar sua família de investigações de esquemas de corrupção fartamente comprovados, seja para evitar um processo de impeachment por seus incontáveis crimes de responsabilidade e ataques à democracia”, prossegue.
A Transparência Internacional também citou que os atos golpsitas de 8 de janeiro afetaram a posição do Brasil. “Tentativa de golpe em 8 de janeiro, com ataques violentos aos três poderes após a posse do novo governo”, pontuou.
Com relação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o relatório critica, por exemplo, a flexibilização da Lei das Estatais.
“Já há sinais de piora nos termos atuais de barganha entre governo federal e Congresso, com a reintrodução de outra grande moeda de troca política: o loteamento das estatais”, pontua.
Nesse sentido, a Transparência Internacional cita o caso da Petrobras.
“Os efeitos já começaram a ser sentidos na principal empresa brasileira e foco de macro esquemas de corrupção, a Petrobras, com afrouxamento de regras de blindagem política no estatuto da companhia e nomeações de gestores atropelando vetos do departamento de compliance, inclusive indivíduos investigados por corrupção”, destaca.
Como ponto positivo da atual gestão, o relatório menciona uma decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) de reverter o sigilo de documentos determinados pelo governo anterior.
“O âmbito do controle social da corrupção, houve avanços. A Controladoria-Geral da União (CGU) reverteu quase duas centenas de sigilos abusivos determinados pelo governo Bolsonaro e, mais importante, estabeleceu regras para prevenir novas violações da Lei de Acesso à Informação”, detalha.
A operação da Polícia Federal que investiga espionagem ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também é citada no parecer da Transparência Internacional como algo positivo.
E a aprovação da Reforma Tributária é avaliada “com potencial para diminuir a possibilidade de regimes especiais e a influência do lobby ou pagamento de suborno a autoridades”.
Emendas parlamentares e Centrão
“Ampliação e fortalecimento do chamado Centrão, através da adaptação e manutenção do esquema do ‘orçamento secreto’ e loteamento de espaços de poder, pulverizam a corrupção em nível local, distorcendo a formulação de políticas públicas e desequilibrando a competição para as eleições municipais de 2024”, diz a organização.
Outro ponto lembrado foi o aumento do fundo eleitoral para as eleições deste ano, totalizando R$ 4,9 bilhões (mais que o dobro do disponível para as eleições municipais de 2020), em paralelo à redução de controles de fiscalização.
Nomeações políticas e pessoais
O estudo também criticou nomeações políticas para o sistema de Justiça que “perpetuam o quadro de politização, perda de autonomia, lobby judicial e conflitos de interesses e mínima diversidade em órgãos de cúpula – como nomear ministros com vínculos pessoais e o procurador-geral da república fora da lista tríplice”.
Essas práticas foram adotadas tanto pelo governo Bolsonaro quanto pelo atual.
Recomendações
A Transparência Internacional fez uma série de recomendações. Entre elas, a implementação de uma política nacional anticorrupção, que seja desenvolvida “com ampla participação da sociedade civil”.
Outra orientação foi para que o governo garanta “máxima” transparência nos programas de investimento público, como, por exemplo, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O relatório também avalia o Congresso Nacional e diz que os parlamentares vêm “falhando” na reconstrução dos mecanismos de controle jurídico e político que buscam combater a corrupção. E critica a falta de transparências das emendas parlamentares.
Além disso, que preserve a Lei das Estatais e fortaleça os mecanismos de governança dessas empresas, “impedindo que se tornem moeda de troca”.
Outra recomendação feita ao governo federal é de que se estabeleça um inventário nacional de ferramentas de vigilância em posse de autoridades estatais e empresas privadas, além de adotar mecanismos rígidos de transparência e controle para a aquisição e uso dessas ferramentas.
O que diz a CGU
Em nota, a Controladoria-Geral da União (CGU) informa que o governo “vem restabelecendo a estrutura dos conselhos de políticas públicas” e que a CGU “trabalha diariamente para corrigir riscos de corrupção em políticas públicas, contratações e outras ações do Estado”.
Além disso, a Controladoria argumenta que vem “fortalecendo a integridade dos órgãos federais e colaborando para a implementação de programas de integridade pública, fomentando a adoção de mecanismos de prevenção à corrupção por empresas e aprimorando mecanismos de detecção e sanção de corrupção”. As informações são do g1.
