O governo Lula (PT) publicou uma Medida Provisória (MP) que altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR) e aumenta a faixa de isenção do pagamento para dois salários mínimos. A iniciativa deve beneficiar 15,8 milhões de brasileiros, segundo o Ministério da Fazenda.
O texto foi publicado no Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (6) e encaminhado ao Congresso Nacional, onde deve ser ratificado em até 120 dias. Conforme a nova redação, o teto da isenção do imposto de renda será aplicado a partir do mês de fevereiro de 2024 e entra em vigor após sua publicação.
A faixa de alíquota zero subiu para o valor de R$ 2.824,00. Deste montante, subtrai-se o desconto simplificado, estipulado em 20% da base de cálculo mensal, que resulta na cifra de R$ 2.259,20, o limite para o recebimento de isenção.
De acordo com a MP nº 1.206/24, o contribuinte com rendimentos de dois salários mínimos a dois salários mínimos e meio (R$ 3.530) passa a ter uma alíquota de 7,5% deduzida de sua renda. As informações são do site Revista Fórum.