O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) iniciou um processo administrativo contra o prefeito de Lajedinho, Antônio Mário Lima Silva (PSD), após denúncias do munícipe Roque Freire, representado pelo advogado Eduardo Mota de Macedo. As acusações envolvem supostos gastos excessivos da gestão municipal com eventos e cachês de artistas, além de fraudes em licitações municipais no ano de 2022.
O processo, que também incluem a secretária Municipal de Administração, Graziane Silva Sena Brandão, e a secretária Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, Graziela Silva da Sena Oliveira, apontam irregularidades nas despesas com festas, totalizando um montante de R$ 421 mil em contratações de artistas para os eventos realizados no município ao longo do ano de 2022.
As denúncias também abrangem a deturpação de uma licitação (Convite N° 002/2022) relacionada à locação de estruturas e serviços de sonorização para a 56ª Cavalgada de Lajedinho. Este incidente pode ser parte de um esquema deliberado de múltiplas fraudes em licitações de eventos realizados no município chapadeiro.
O fato torna-se ainda mais grave ao considerar que o município, que investe um valor exorbitante em shows e cachês para artistas, é o mesmo que possui um dos 10% piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) de todo o Brasil. Além disso, cerca de 55% da população tem uma renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, colocando-o entre os seis piores resultados do país nesse aspecto.
Diante das graves denúncias, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), representado pelo promotor de justiça Frank Monteiro Ferrari, encaminhou os autos do processo à Promotoria de Justiça da Comarca de Ruy Barbosa para as devidas providências, contando com o apoio técnico e operacional do CAOPAM (Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa).
Outras denúncias
Vale lembrar que o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) já havia determinado a abertura de um processo administrativo pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) para investigar alegadas irregularidades cometidas pelo prefeito de Lajedinho, Antônio Mário (PSD), na contratação de empresas para a pavimentação de paralelepípedos em assentamentos do município. O edital foi publicado nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial.
Segundo os documentos apresentados ao Jornal da Chapada, a medida visa “apurar supostos atos de improbidade administrativa, consistentes na teórica suspensão de gratificação por trabalho integral percebida pelo servidor Ivan Silva Macedo, sobrinho do atual prefeito do município de Lajedinho.
Jornal da Chapada