A União Geral dos Trabalhadores da Bahia (UGT-BA), juntamente com o Movimento Negro Unificado e Afro América, ingressou com uma ação civil pública contra UFBA, IFBA e UFRB, três reconhecidas instituições de ensino federal no Estado, pelo descumprimento da reserva de 20% prevista na lei de cotas dos concursos públicos (Lei nª 12.990/2014). As ações somam quase R$ 210 milhões.
Segundo o presidente da UGT-BA, Marcelo Carvalho, as instituições têm um prazo de até 72 horas para se defender e responder “o que houve de errado”. Individualmente, as ações somam R$ 64.279.411,05 (UFBA), R$ 42.753.750,27 (IFBA) e R$ 101.703.833,09 (UFRB).
Marcelo Carvalho explica que, para além da reparação material, as ações buscam fazer com que as instituições se adequem ao que preconiza a lei de cotas, se comprometendo a acrescentar nos concursos futuros as vagas que foram indevidamente cerceadas para a comunidade negra.
De acordo com levantamento feito por pesquisadores da Univasf (Universidade Federal do Vale do São Francisco) e do Insper, em parceria com o MNU, ao menos sete em cada dez concursos públicos para universidades federais no Brasil não reservam vagas pela lei de ações afirmativas. São oferecidos apenas um ou dois cargos em 74,6% dos editais, o que impossibilita a aplicação da reserva de 20% prevista na Lei nª 12.990/2014.
Foram analisados 3.135 editais de concursos públicos em 56 universidades federais. Os documentos foram publicados entre junho de 2014, quando a lei entrou em vigor, e dezembro de 2022. Os pesquisadores também avaliaram 6.861 editais de processos seletivos simplificados, com vagas para professores temporários. Nestes, 76% ofereciam número de vagas insuficiente para implementar a lei. Ao somar concursos e processos simplificados, eles identificaram 46.309 posições abertas durante esse período. Destas, 9.996 deixaram de ser reservadas para pessoas pretas ou pardas pela lei de cotas, de acordo com o levantamento.
O presidente da UGT-BA também comentou a importância da iniciativa feita em conjunto com MNU no Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, celebrada nesta quinta-feira, 21 de março. “A UGT está ao lado dos trabalhadores e das trabalhadoras em toda e qualquer luta contra o racismo, e isso passa pelo acesso à informação, à educação e ao mercado de trabalho. A instituição da política de cotas foi um avanço, mas o que vemos é que precisamos avançar muito ainda no que se refere à sua aplicabilidade para que tenhamos uma sociedade mais justa e mais inclusiva”. As informações são de assessoria.
