Segundo a representação protocolada na 2° Promotoria de Justiça (694.9.191357/2024), o prefeito atual de Lajedinho, Antônio Mário (PSD), teria encerrado as atividades da Escola Municipal Lagoa da Jurema sem ter sido precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, nem sido realizada a análise do diagnóstico do impacto da ação nem levada em consideração a manifestação da comunidade escolar. Assim, não foi respeitado o art. 28, parágrafo único, da Lei Federal nº 9.394/96 modificada pela Lei Federal nº 12.960/2014.
De acordo com Marcos Mota, desde o início da gestão do atual prefeito Antônio Mário, já foram fechadas duas escolas, sendo uma no povoado de Caldeirão e outra no povoado de Catinga. No povoado de Arrecifes também foi fechada uma creche. Essas medidas, segundo Marcos Mota suscita preocupações legítimas sobre o impacto na qualidade da educação local.
O ex-prefeito alega que as unidades de ensino fechadas estão sendo deliberadamente negligenciadas, o que poderia levar à perda do patrimônio público. Ele também expressa temor quanto ao uso inadequado dos recursos do FUNDEB, uma vez que essas unidades de ensino estavam vinculadas a esse fundo.
Marcos Mota solicitou a intervenção do Ministério Público Estadual para investigar a situação e adotar medidas contra a gestão atual. Ele argumenta que o fechamento das escolas configura uma forma de dilapidação do patrimônio público e prejudica gravemente a qualidade da educação local. As informações são de assessoria.
