O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da PEC das Praias, que prevê a venda das áreas da Marinha, negou que a proposta abra caminho para a privatização das praias brasileiras. Segundo ele, o governo Lula tem propagado o que ele chamou de “fake news”, porque não quer perder arrecadação tributária.
“A gente tem que desfazer uma fake news, uma mentira, de que essa PEC trate da privatização de praias. Não tem absolutamente nada a ver. O projeto trata apenas de imóveis já ocupados. Conhece alguém que montou uma casa na areia da praia? O que essa PEC vai fazer é acabar com três impostos: a taxa de ocupação, o laudêmio e o foro. Vai reduzir a carga tributária. O governo está trabalhando com fake news, porque está com medo de perder a arrecadação. Sabe a Favela da Maré, no Rio de Janeiro? É terreno da Marinha e queremos dar o título de propriedade definitiva para eles. Veja como a PEC é democrática: atende quem mora na orla de Copacabana e quem mora na Maré”, disse Flávio nesta terça (4), fazendo referência à posição do governo Lula, que é contrário à proposta.
Na fala, o senador fez referência a três tributos: o foro, cobrado anualmente, que equivale a 0,6% do valor do terreno, sobre a propriedade ou domínio útil do terreno; a taxa de ocupação, que tem um valor também anual, calculado de 2% a 5% do preço do terreno, pela ocupação regular de um imóvel da União; e o laudêmio, uma taxa de 5% sobre o valor atualizado do imóvel no momento em que for concretizada a venda.
Sobre a possibilidade de punir empreendimentos construídos nestas áreas que hoje são da Marinha, caso haja bloqueio do acesso público às praias, Flávio disse ao BNews que impedir a entrada de banhistas é “caso de polícia” e que o projeto não vai mudar isso.
“Isso aí não está na PEC. A praia é um bem público, de acesso universal, e ninguém pode proibir isso. [Se um empreendimento bloquear o acesso dos banhistas] com ou sem PEC, é caso de polícia. Não pode”, garantiu o senador.
A proposta foi aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados, em 2022, e agora tramita no Senado. O texto passa para os estados, municípios e setor privado a possibilidade de investimento nas áreas de domínio da Marinha que já estejam ocupadas – em terrenos que possuam uma faixa que começa 33 metros depois do ponto mais alto que a maré atinge.
A PEC tem causado polêmica nas redes sociais, com o temor de que abriria espaço para a privatização de praias brasileiras. O texto, em si, não permite a instalação de empreendimentos nas faixas de areia, mas à beira delas.
A preocupação é justamente que a mudança na lei possibilite que prédios e outros espaços similares, construídos nestes locais, bloqueiem o acesso às praias por populares, mesmo que o mar e a faixa de areia continuem sendo de domínio público. As informações são do site Bnews.