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#Direitos: Defensores Públicos da Bahia pressionam por votação de reestruturação na Assembleia Legislativa

Mel Teixeira, vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia | FOTO: Divulgação |

Em greve há 28 dias, os Defensores Públicos da Bahia voltaram a ocupar os corredores e galerias da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na terça-feira (11) para pressionar pela votação do Projeto de Lei Complementar (PLC 154/2023) que reestrutura os cargos e a carreira da categoria.

“Essa greve é um movimento de clamor por 12 anos sem reajuste e sem reestruturação da carreira”, disse Mel Teixeira, vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA). “É um desrespeito, a gente sente hoje uma posição de muita humilhação, porque todos os discursos são de que tudo é voltado para o povo que mais precisa, e a carreira que é a porta do sistema de Justiça simplesmente não é atendida”, criticou. “Que instituição é essa que é para o povo e a que interessa enfraquecê-la?”, emendou.

O PLC 154 chegou a ser anunciado na pauta de votação no final do ano passado, mas foi retirado da ordem do dia. Desde então, a categoria aguarda uma contraproposta do Executivo à redação original.

“Nós merecemos uma explicação. Hoje tecnicamente não se sabe qual é o teor do projeto. Não se sabe contraproposta, não se sabe se houve, não se sabe ajuste, não se sabe se teve realmente, se teve, qual o valor e quando começará a ser aplicado para nós”, desabafou a vice-presidente da Adep.

Líder da oposição, o deputado estadual Alan Sanches (União Brasil) afirmou que a bancada já havia anunciado voto favorável ao texto ainda no ano passado, quando havia expectativa de votação. As informações são do site Política Livre.

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