O PRESIDENTE DA COMISSÃO PROVISÓRIA DO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA, do Município da cidade de Itaberaba-BA, na forma do que dispõem o Estatuto Partidário e a legislação eleitoral vigente devidamente representado pelo seu presidente ao final assinado vem, com reciprocidade de respeito, à presença de Vossa Excelência, informar e tornar público que fora convocado os Convencionais do PARTIDO PDT com direito a voto, para comparecerem a Convenção Municipal do referido Partido a ser realizada no dia 05 de agosto de 2024, com início às 19h00min. e encerramento às 21h00, no(a) Rua Otavio Mangabeira, nº 42 – Centro – Itaberaba -BA, (doc. 01 Anexo), onde será democraticamente discutido e deliberado o seguinte:
I – Deliberação sobre coligação partidária para eleição majoritária e discussão, aprovação e nome da coligação;
II- Deliberação do(s) candidato(s) aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, nas eleições majoritárias do próximo dia 6 de outubro de 2024.
III – Escolha de candidatos a Vereadores e Vereadoras;
IV – Sorteio dos números para candidatos a Vereadores e Vereadoras;
V- Observância da Cota de gênero – preenchimento mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada gênero destinado a ambos os sexos.
VI – Outros assuntos de interesse partidário e eleitoral, constatando as presenças e conferindo a assinaturas nas respectivas listas de presenças;
VII – designação de um representante, se for o caso, o qual terá atribuições equivalentes à de Presidente de Partido Político, no trato dos interesses e na representação da coligação, no que se refere ao processo eleitoral, bem como a designação de Delegados Partidários, se for o caso na forma do art. 5º da Resolução TSE 23609/2019;
VIII – Delegação de poderes a Comissão Executiva Municipal, para celebrar coligações com outros partidos e homologar, substituir, acrescentar ou suprimir nomes a chapa de candidatos as eleições proporcionais.
Diante do exposto, requer que seja a presente petição recebida pugnando desde já no sentido de que seja dada publicidade ao presente edital e, consequentemente seja realizada afixação e exposição neste D. Cartório Eleitoral em seu mural para que produza os seus efeitos legais.
Itaberaba-BA, 26 de julho de 2024.
Solon Santana Moura
Presidente da Comissão Provisória Municipal